As famílias que descumprirem os compromissos assumidos com o Programa Auxílio Brasil podem sofrer penalidades

A Fundação de Assistência Social de Ponta Grossa, através da Divisão de Gestão de Benefícios, realizou nesta sexta-feira (7), no auditório da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), o 2º Encontro das Condicionalidades do Auxílio Brasil. O evento teve como público-alvo os profissionais da Rede de Educação Estadual e Assistência Social que trabalham com as famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil. O objetivo do encontro foi o fortalecimento da articulação do trabalho entre as Políticas Públicas prevenindo situações que gerem condicionalidades aos beneficiários do Programa.

De acordo a presidente da FASPG, Vinya Mara Anderes Dzievieski Oliveira, as condicionalidades são compromissos assumidos pelas famílias e pelo poder público nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social para continuidade no recebimento dos benefícios do Auxílio Brasil. “Para ter direito ao benefício, na área de educação a exigência mínima de frequência escolar mínima de 60% para beneficiários de 4 e 5 anos, 75% para beneficiários de 6 a 17 anos  e 75% para beneficiários de 18 a 21 anos incompletos (que estejam matriculados na educação básica)”, explica.

Vinya salienta que na área da Saúde, os responsáveis devem levar as crianças menores de 7 anos para tomar as vacinas recomendadas pelas equipes de Saúde e para pesar, medir e fazer o acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento, a cada 6 meses conforme calendário de acompanhamento. “As gestantes devem fazer o pré-natal e ir às consultas na Unidade de Saúde”, disse.

As famílias que descumprirem os compromissos assumidos com o Programa Auxílio Brasil podem sofrer efeitos gradativos, que vão desde Advertência, Bloqueio, Suspensão até o Cancelamento do Benefício. Além disso, as famílias que tiverem interrupção do pagamento do Auxílio Brasil devido a descumprimento de condicionalidade deverão procurar o CRAS de sua localidade.

FASPG realiza treinamento para servidores sobre o Programa Auxílio Brasilhttps://t.co/GxAKXp4O7W pic.twitter.com/Mav9CV7wxM

— Portal Agora 1 (@portalagora1) October 7, 2022