Regulariza PG quer atrair contribuintes que devem até R$ 5 mil
Proposta da Prefeitura é recuperar R$ 83 milhões devidos por 68 mil contribuintes inadimplentes, ofertando bonificação após quitação total da dívida
Com a regulamentação do projeto Regulariza PG, os contribuintes que possuem valores inscritos em Dívida Ativa até R$ 5 mil já podem quitar seus débitos e requerer compensação de 20% em crédito para compra em qualquer uma das unidades do Mercado da Família. O Regulariza PG foi desenvolvido pela Secretaria Municipal da Fazenda e Procuradoria Geral do Município (PGM) com a proposta de recuperar os valores devidos por 68 mil contribuintes que estão inadimplentes com o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da taxa de coleta de lixo.
“O programa foi pensado como forma de atrair o contribuinte que deve um microcrédito para a Prefeitura, que representa a grande maioria dos inadimplentes. Com a possibilidade de reverter 20% do valor quitado em compras no Mercado da Família, esperamos que o atrativo nos ajude a recuperar parte desses valores para investir na manutenção dos serviços. Com a regulamentação que assinamos hoje, o Regulariza PG passa a ser um programa permanente de regularização”, aponta o prefeito, Marcelo Rangel.
Ao total, chega a R$ 83 milhões os valores devidos por essa faixa de contribuintes. Com o Regulariza PG, a meta da Prefeitura é recuperar ao menos 10% desse valor. O crédito só será concedido após o pagamento integral do valor devido, à vista ou dividido em 48 parcelas, sem desconto de juros ou multa. “Seguimos nossa linha de justiça fiscal, estamos buscando uma alternativa para atrair o contribuinte que deve dentro dessa faixa de valor, para recuperar uma dívida que a Prefeitura não previsão de receber. A bonificação é apenas um incentivo, mas para aproveitá-lo, o inadimplente terá que arcar com todos os valores devidos: a dívida integral, juros, multas e custas judiciais, no caso daquelas que já estiverem ajuizadas em ações de execução fiscal”, explica o secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski.
Quando o contribuinte realizar o pagamento da dívida à vista ou der início ao parcelamento do valor, estará inscrito no programa. Caso tenha interesse, após o pagamento total dos valores, pode requerer junto ao setor de Dívida Ativa a emissão de cupom de desconto referente a 20% do total devido para compra no Mercado da Família. “O valor poderá ser usado para a compra em uma única aquisição, sendo proibida a troca do cupom por valores em espécie. Caso o contribuinte não tenha interesse, ele ainda pode requerer o cupom com a bonificação e repassá-lo a terceiros mediante procuração simples”, explica o procurador geral, João Paulo Deschk.
O Mercado da Família conta hoje com a oferta de produtos que chegam a ser 30% mais baratos que nos grandes mercados, ofertando uma variedade de aproximadamente 200 itens para cerca de seis mil famílias. Estiveram presentes na assinatura do decreto todo o secretariado municipal.
