Ministério Publico aciona Estado por IML de PG funcionar em situação precaria
Do MP/PR
A 12ª Promotoria de Justiça de Ponta Grossa, nos Campos Gerais, e o Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública Estadual ajuizaram ação civil pública buscando obrigar o Estado do Paraná a resolver os problemas crônicos do Instituto Médico-Legal (IML) da cidade, que atualmente funciona em situação precária.
Os autores da ação constataram diversas irregularidades no IML de Ponta Grossa, que atende 28 municípios da região, o que tem afetado os serviços à população.
Faltam médicos e veículos, e o prédio está em péssimas condições, inclusive com risco de desabamento do muro externo. Foram verificados casos de inaceitável demora no atendimento a vítimas de acidentes, além da falta de médicos plantonistas.
Na ação, são requeridas as seguintes providências: reforma do prédio do IML, em 12 meses, ou construção de uma nova sede, em 24 meses; lotação de dois médicos legistas do Estado para o órgão, no prazo de 30 dias; disponibilização de um novo veículo para o IML de Ponta Grossa, com a lotação de servidores suficientes para utilizá-lo; apresentação mensal, ao Juízo, de controle de ponto de todos os servidores, especialmente dos médicos.
