A ação foi apresentada pelo Novo, que acusa o governo de adotar medidas de apelo popular para favorecer a reeleição de Lula. O partido pede a cassação da chapa e inelegibilidade por oito anos.

A legenda cita 35 anúncios do governo Lula em 2026, sendo 12 deles no período eleitoral, incluindo o reajuste do Bolsa Família, a ampliação de subsídios aos combustíveis, programas de renegociação de dívidas, como o Desenrola 3.0, e a proibição das bets.

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, considerou que a petição cumpre os requisitos necessários para abertura da ação e deu prazo de cinco dias para que os investigados apresentem defesa.

A petição inicial descreve fatos determinados, com a identificação dos atos normativos impugnados, conteúdos e custos estimados atribuídos a cada um, delimitando o objeto da investigação e viabilizando o exercício da defesa. Além disso, foi instruída com inúmeros documentos, entre eles a síntese do levantamento comparativo das medidas editadas entre 2023 e 2026, a íntegra dos atos normativos impugnados, notas técnicas de órgãos de consultoria orçamentária e matérias jornalísticas. Corregedor-geral do TSE

O Novo estima em R$ 73 bilhões o custo fiscal das 35 medidas até 16 de outubro. A ação também aponta a abertura de 13 créditos extraordinários, que somam R$ 99,7 bilhões em 2026.

O governo afirmou, em documentos oficiais, que o reajuste antecipado do Bolsa Família "busca mitigar os possíveis eventos do super El Niño sobre as famílias em situação de vulnerabilidade." Também justificou que a medida já foi adotada em outros momentos, como em maio de 2024, com a unificação dos pagamentos do Bolsa Família para o Rio Grande do Sul.

Já a proibição das bets foi anunciada por Lula a nove dias do primeiro turno, por meio de medida provisória. Cabe ao Congresso analisar o texto em até 120 dias para que se torne uma lei. Caso não seja votada no prazo, a medida perde a validade.