Proposta permite que o consumidor possa efetuar a compra do gás de cozinha de qualquer marca, independente daquela estampada no botijão.

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na sessão plenária desta segunda-feira (7) a proposta que pode reduzir o preço do gás de cozinha em até 20%.

O projeto de lei 188/2021, assinado pelo Deputado Bacil, Deputado Traiano e demais deputados permite ao consumidor efetuar a compra do gás de cozinha de qualquer marca, independente daquela estampada no botijão, passou em primeiro turno de votação.

O texto estabelece que, em todo o estado do Paraná, o titular da marca inscrita em vasilhame ou embalagem reutilizável, não poderá impedir a livre circulação do produto ou reutilização do recipiente, ainda que por empresa concorrente, ou criar, por meio de marca, vínculo artificial com o consumidor de maneira a impedir a plena liberdade de adquirir produto de sua escolha.

A justificativa da proposta que hoje, no país, existem aproximadamente 150 milhões de botijões de posse das revendedoras ou dos consumidores, e que mesmo que cidadão possua o botijão, este não pode enchê-lo, por exemplo, na empresa que tenha o menor preço, pois as maiores distribuidoras se protegem através da marca estampada no botijão, dificultando a entrada de novas empresas distribuidoras no mercado e consequentemente, diminuindo a livre concorrência, a qual poderia promover a redução do preço do botijão e do GLP para a população.

O objetivo do projeto, segundo os autores é permitir a opção de escolha do consumidor pela marca mais barata e não obrigar a adquirir o produto da marca estampada do botijão, que poderá ser mais caro. Ainda segundo a matéria, a medida poderá promover uma redução entre 15 e 20% no preço final ao consumidor.