A Prefeitura de Ponta Grossa, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, inicia nesta segunda-feira (20) mais uma ação de orientação e regularização fiscal: nesta etapa, as atividades são destinadas a mais de 4 mil contribuintes optantes pelo Simples Nacional e que possuem débitos pendentes junto ao Município. No total, de acordo com dados do Município, os débitos vencidos somam quase R$ 5 milhões.

Ao longo da semana, notificações serão encaminhadas eletronicamente por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) e informarão a existência de pendências vinculadas à inscrição municipal do contribuinte. Entre os débitos que poderão constar na comunicação estão ISSQN próprio, ISSQN retido, valores transferidos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), além de taxas de Alvará de Funcionamento e de Vigilância Sanitária.

"O objetivo da iniciativa é oferecer aos contribuintes a oportunidade de regularizar sua situação fiscal antes da adoção de medidas previstas na legislação do Simples Nacional. A notificação alertará que a permanência das pendências poderá resultar na aplicação de sanções relacionadas ao regime tributário, incluindo, nos casos previstos em lei, a exclusão do Simples Nacional", explica o secretário Cláudio Grokoviski.

Como funciona?
Na comunicação eletrônica, cada contribuinte receberá a identificação da inscrição municipal (IM) relacionada aos débitos, além de orientações e links para consulta das pendências e realização da regularização.

Os contribuintes poderão quitar os débitos à vista ou optar pelo parcelamento, conforme as modalidades disponíveis. Caso identifiquem cobranças consideradas indevidas, deverão protocolar pedido administrativo de cancelamento, apresentando a documentação necessária para análise.

A Secretaria Municipal da Fazenda ainda orienta que os contribuintes acompanhem regularmente seu Domicílio Tributário Eletrônico e, ao receberem a notificação, consultem sua situação fiscal o quanto antes, evitando restrições e garantindo a manutenção da regularidade perante o Município e o regime do Simples Nacional.