Servidor completa um ano à frente da Secretaria da Fazenda
Secretário é o primeiro servidor a gerir orçamento do Município/Cláudio Grokoviski prevê diversas ações nos próximos meses para otimizar a gestão e melhorar a arrecadação do Município
Há um ano, o servidor efetivo Cláudio Grokoviski assumia a Secretaria Municipal de Gestão Financeira, hoje Secretaria da Fazenda. Graduado em Ciências Contábeis e Administração Pública, além de pós-graduado em Contabilidade Pública, Grokoviski ingressou na administração municipal em 1995 e ocupava o cargo de Subcontrolador de Gestão Administrativa desde 2007. Em toda história da administração do município, ele é o primeiro servidor de carreira a assumir a secretaria responsável pelo orçamento municipal.
Após um ano na função, o secretário da Fazenda avalia o andamento das finanças do Município e o desafio de gerir um dos maiores orçamentos do Estado diante de um cenário de instabilidade econômica.
Como é ser responsável por gerir as finanças de um dos cinco maiores municípios do Estado do Paraná?
É um desafio e uma responsabilidade muito grande, principalmente por se tratar de uma das principais pastas de um governo municipal, muito visada e pela primeira vez ocupada por um servidor de carreira. A decisão de aceitar ocupar tal cargo não foi muito fácil. Estive por dez anos na Controladoria Geral, órgão que tornou possível ter uma visão macro de toda administração. Somado a isso, o ano de 2016 foi muito difícil, com queda na arrecadação, crise econômica brasileira, entre outras dificuldades que passamos. Em decorrência disso, o ano de 2017 seria um período de recuperação e foi o que buscamos fazer à frente da Fazenda, com ajuda de todos os servidores e parceria com outras secretarias. É uma pasta onde não podemos errar, qualquer decisão tomada de forma equivocada pode comprometer toda a gestão, podendo faltar recursos para investimentos básicos. Este trabalho envolve diretamente dinheiro público, por isso procuro ser bem cuidadoso, acompanhando a evolução da receita e da despesa diariamente, até mesmo nos finais de semana.
O que o Sr. destacaria de positivo nestes primeiros 12 meses à frente da Secretaria da Fazenda?
Acredito que mais acertamos do que erramos nesse período. Vejo na Secretaria da Fazenda que os servidores de carreira se dedicam ainda mais, e com certeza isso se deve por eu ter saído do meio deles, o que é muito positivo. Dentre as principais ações acertadas que tomamos destaco a antecipação de 50% do 13° salário em julho de 2017; o Programa de Recuperação Tributária (PRT), em parceria com a Procuradoria Geral, em que negociamos mais de R$ 58 milhões de dívidas, sendo R$ 10 milhões pagos à vista; a economia na geração dos boletos e na entrega do IPTU; a redução dos Restos a Pagar e da Dívida Flutuante; a retirada das isenções de ISSQN em atendimento a Lei Complementar Federal; e, recentemente, a criação do Conselho de Contribuintes, mais um compromisso do Prefeito cumprido. Enfim, trabalhamos muito e tentamos acertar ao máximo, mantivemos a folha de pagamento de dia, repassando sem muito atraso os recursos para entidades assistenciais. Buscar o equilíbrio financeiro da gestão é um trabalho incansável e quase sempre sou eu quem apaga as luzes na Secretaria.
E nesse período, quais as principais dificuldades encontradas?
Olha, essa resposta daria um livro, mas vamos lá! Ponta Grossa tem algumas questões peculiares em diversos segmentos: um dos poucos municípios no Estado regido pela CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]; não possui Previdência própria, o que hoje eu considero que acertamos; uma Planta Genérica desatualizada desde 1998; uma das maiores dívidas do Sul do Brasil com Previdência Social, FGTS e Precatórios; índice de inadimplência elevado na casa de 30%; dois Hospitais Públicos 24 horas por dia; cerca de 25% da cidade ainda sem pavimentação; e somado a isso, um orçamento ainda aquém das nossas necessidades, que precisaria ser acima de R$ 1 bilhão. Ponta Grossa cresceu desordenada. Foi há menos de quatro anos que teve início o processo de verticalização. Tudo isso demanda de recurso público, porque é preciso levar toda infraestrutura, escola, unidade básica de saúde, coleta de lixo para todos os bairros da cidade e isso impacta diretamente no caixa do município. Atualmente, menos de 3% do orçamento das receitas próprias ou de transferências constitucionais sobram para investimento em infraestrutura. Por isso a necessidade de operações de crédito, financiamento e das emendas de nossos deputados. Neste ponto tivemos uma grande conquista: a avaliação do Tesouro Nacional nos traz com nota A, ou seja, temos um excelente rating de capacidade de pagamento. A nossa maior dificuldade de gestão é que, ao longo do tempo, o Governo Federal e Estadual passou diversas atribuições aos municípios, mas os recursos financeiros não acompanharam tais atribuições.
Como o Sr. avalia o cenário econômico pelo qual o Município e o País passa?
Infelizmente, Ponta Grossa não é uma ilha de prosperidade em um Brasil em crise. A instabilidade política e econômica pela qual o Brasil passa afeta diretamente nosso Município. Apesar de os dois primeiros meses de 2018 terem sido muito positivos, já vemos nesse momento uma retração, empresas com dificuldades de manter suas obrigações em dia, o poder de pagamento dos contribuintes, o chamando percentual contributivo do cidadão, está cada dia menor. Isso notamos diariamente com o crescimento da inadimplência, tanto de impostos municipais como estaduais. Só em 2017 foram mais de R$ 10 milhões de IPVA não pagos. Ou seja, é um cenário que nos preocupa e faz com que reavaliemos as metas do exercício, deixando de executar nesse momento algumas ações de governo para que não falte para aquelas atividades que consideramos essenciais.
O que se planeja para estes próximos 32 meses do Governo Municipal?
Nosso objetivo sempre foi e será a busca pelo equilíbrio entre receita e despesa. Não se pode ficar tranquilo sabendo que nossa despesa é maior do que arrecadamos no ano, a conta não fecha e isso já vem de longa data, muito antes do primeiro ano de mandato do prefeito Marcelo. E não será da noite para o dia que iremos conseguir tal equilíbrio, isso demanda de tempo e seremos cobrados pelo não equilíbrio das contas. A Lei de Responsabilidade Fiscal e o Organismos de Controle Externo estão aí para isso. A demanda de serviços aumentou além das nossas receitas, por isso a prudência no que fazer é importante. Não tem ‘almoço grátis’ na administração pública e, ao longo do tempo, inúmeros benefícios foram concedidos, como a isenção de ISS para diversos segmentos. O que sei é que precisamos deixar uma cidade governável para o próximo gestor e se não continuarmos com o Programa de Justiça Fiscal, isso se tornará impossível. Precisamos pensar a cidade para o futuro e é isso que iremos fazer nos próximos 32 meses: demonstrar ao contribuinte que precisamos dos valores deixados de pagar, realizar uma pequena reforma administrativa, realizar alterações na cobrança do IPTU e na Coleta de Lixo, criar mecanismos de abertura de empresa no prazo de 48 horas, promover a redução de gastos em diversas áreas, a venda de imóveis públicos, passar para iniciativa privada algumas funções que já foi provado que não temos mais condições de administrar, como o Centro de Eventos. Enfim, precisamos de muito trabalho para cumprir o mínimo estabelecido na Constituição e na LRF.
O Sr. é servidor de carreira, não pertencente ao grupo político que elegeu o Prefeito, ou seja, um técnico designado a um dos principais cargos da administração. Como é essa relação com o prefeito e os demais secretários?
Para mim, é uma relação de hierarquia. Sempre respeitei e irei continuar respeitando isso. Já antes de estar como secretário, minha relação com o prefeito era muito boa, mesmo não tendo meu voto em 2012. O prefeito Marcelo Rangel é uma pessoa que escuta muito, tem humildade para pedir opiniões e busca acertar sempre, aprende muito rápido, tem o ritmo acelerado, quer fazer o melhor para cidade e dá autonomia a todos secretários para que, com responsabilidade, façamos o melhor. As decisões mais complicadas na Fazenda eu divido com o prefeito e a palavra final sempre será a dele, mas um precisa convencer o outro dentro das questões técnicas e políticas. Acredito muito no conceito de que “Governar é arte de dizer não” e buscamos fazer isso com responsabilidade. Com os demais secretários da mesma forma, a relação é boa. É um grupo político que amadureceu tecnicamente, pois hoje na administração pública não há mais espaço para amadores.
Em dezembro de 2020 termina o segundo mandato do prefeito e, com isso, encerra-se um ciclo do sr. a frente da Secretaria da Fazenda. Qual são seus planos para o próximo mandato?
Em janeiro de 2021 completo 26 anos como servidor público, já meio que institucionalizado, como diria Morgan Freeman no filme Um Sonho de Liberdade. Quero contribuir, como sempre fiz, com o próximo gestor, independente de quem for. Penso que o objetivo comum é fazer o melhor para nossa cidade e para a população, é o mínimo que se espera do servidor público. E é isso que irei procurar fazer, sempre com muito trabalho e dedicação. Não gosto muito de ficar assistindo ou daquele perfil que ‘muito fala e pouco faz’, sempre quero jogar junto e colocar a mão na massa para resolver. Mas o dia que eu perceber que não estou mais contribuindo com a gestão, será o momento de pegar meus poucos objetos pessoais, colocar em uma caixa e deixar o serviço público.
