A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter as medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes. Os advogados pedem a devolução dos passaportes do parlamentar e também o afastamento do magistrado da relatoria da investigação que apura a relação de Flávio com o advogado e empresário Willer Tomaz.

O pedido de suspeição de Moraes foi encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin. A defesa argumenta que o magistrado não teria a imparcialidade necessária para conduzir o caso, uma vez que uma aeronave mencionada na investigação também teria sido utilizada por ele e pela mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes.

Segundo os advogados, o avião executivo Embraer Legacy 650 pertence à empresa Fraction 024, que tem entre seus acionistas uma companhia ligada a Willer Tomaz. A aeronave também aparece nas apurações envolvendo o Banco Master, de Daniel Vorcaro.

A defesa cita ainda informações de um relatório da Polícia Federal segundo as quais Vorcaro teria negociado o pagamento de honorários ao escritório de Viviane Barci de Moraes por meio da transferência de participações societárias relacionadas à aeronave.

Os advogados, entretanto, reconhecem na petição que o escritório afirmou publicamente ter recusado a proposta e que nenhum acordo foi assinado. Para a defesa, mesmo sem a concretização do negócio, a utilização do avião pelo ministro e por sua mulher seria suficiente para questionar sua permanência na condução da investigação.

“Os três dados objetivos expostos retiram do excelentíssimo ministro relator a posição de equidistância em relação ao objeto da investigação”, argumentaram os advogados.

Além do afastamento de Moraes, a defesa solicita que o inquérito seja redistribuído ao ministro André Mendonça. O argumento é que a investigação sobre Flávio teria surgido a partir de informações obtidas em apurações relacionadas a fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios do INSS, que estão sob a relatoria de Mendonça no Supremo.

Na avaliação dos advogados, os procedimentos derivados deveriam permanecer sob responsabilidade do mesmo ministro, por prevenção.

Caso o pedido seja aceito, a defesa também pretende que sejam anuladas as decisões tomadas por Moraes no âmbito da investigação.