A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) informações sobre a oferta de transporte público gratuito em linhas interestaduais que conectam municípios vizinhos de diferentes estados no segundo turno das eleições de 2026, marcado para 25 de outubro.

A decisão, assinada na terça-feira (20), estabelece prazo de 48 horas para que a Justiça Eleitoral esclareça qual é o entendimento adotado sobre a gratuidade nesses trajetos e apresente os dados disponíveis sobre o serviço.

O pedido foi apresentado pela Coligação Brasil Pronto pra Mais, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que quer estender às linhas interestaduais a garantia de transporte gratuito já prevista para o transporte coletivo urbano municipal, intermunicipal e metropolitano nos dias de votação.

A ministra não concedeu a medida de urgência solicitada, mas considerou haver argumentos jurídicos que justificam a análise do pedido pelo plenário do STF, após a obtenção de informações adicionais.

Prejuízo aos eleitores

Na petição, os autores argumentam que a ausência de gratuidade nas linhas interestaduais pode prejudicar eleitores que dependem de ônibus que atravessam divisas estaduais para chegar aos locais de votação.

Ao analisar o pedido, Cármen Lúcia afirmou que não havia informações suficientes para determinar a ampliação da gratuidade a poucos dias do segundo turno.

Segundo a ministra, a medida exigiria articulação entre o TSE, os 27 Tribunais Regionais Eleitorais e os órgãos estaduais responsáveis pelo transporte, além de dados sobre as linhas e os serviços que precisariam ser abrangidos.

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