Na sessão ordinária desta quarta-feira (21), o plenário da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) derrubou o veto prefeitural sobre a Lei nº 16.092, referente ao Projeto de Lei nº 250/2026, com 18 votos contrários, que previa conferir maior equidade e justiça remuneratória aos empregados públicos lotados na Secretaria Municipal de Educação que atuam em localidades distantes da sede administrativa do Município de Ponta Grossa. 

Na justificativa do veto, a prefeitura argumenta que os vereadores aumentaram os valores da gratificação em relação à proposta original do Executivo, elevando os custos previstos para o benefício. A medida busca compensar os servidores da Secretaria Municipal de Educação que atuam em escolas localizadas em regiões de difícil acesso, por meio de uma gratificação mensal que substituiria o pagamento das horas in itinere, relacionadas ao deslocamento dos profissionais.

O texto também aponta que o aumento dos valores não foi acompanhado de uma atualização do estudo de impacto orçamentário-financeiro, o que, segundo a Prefeitura, compromete o cumprimento das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, a administração municipal afirma que as alterações podem resultar em aumento das despesas com pessoal, contrariando a previsão inicial de que a gratificação substituiria um gasto já existente.

Agora o texto segue para a promulgação do presidente da Câmara, Julio Kuller (PL), mantendo a gratificação dos servidores.