A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, nesta quarta-feira (03), o Projeto de Lei nº 481/2025, que cria um protocolo de segurança voltado ao enfrentamento da violência contra mulheres no sistema de transporte público coletivo do município. A proposta é de autoria das vereadoras Enfermeira Marisleidy (PMB), Joce Canto (PP) e Teka dos Animais (União Brasil), além do vereador Geraldo Stocco (PV). 

O projeto tem como objetivo orientar usuários, motoristas, funcionários e empresas operadoras sobre os procedimentos adequados diante de situações de violência, importunação sexual, assédio ou abuso contra mulheres dentro dos veículos do transporte coletivo. Entre os principais objetivos da iniciativa estão a proteção da integridade física e psicológica das vítimas, o incentivo à denúncia, a conscientização da população sobre a violência de gênero e a criação de mecanismos que facilitem a aplicação da legislação já existente sobre o tema. 

De acordo com o texto aprovado, motoristas e funcionários do transporte público deverão acionar imediatamente a Guarda Civil Municipal (GCM) ou os órgãos de segurança competentes ao presenciarem casos de violência contra mulheres. Nos casos que envolvam crianças ou adolescentes como vítimas ou testemunhas, o Conselho Tutelar também deverá ser acionado. 

A proposta ainda prevê que as empresas responsáveis pelo transporte coletivo disponibilizem às autoridades e às vítimas, quando solicitado, imagens registradas pelos sistemas de monitoramento dos veículos. O material deverá ser fornecido em até 72 horas após a solicitação formal, respeitando a legislação de proteção de dados pessoais. 

Outra medida prevista é a instalação de orientações em locais visíveis dentro dos ônibus, contendo informações sobre canais de denúncia, direitos das vítimas e órgãos de atendimento. O projeto também autoriza a implementação de dispositivos de acionamento rápido, como botões de emergência, para comunicação imediata com a Guarda Civil Municipal em situações de risco. 

Além das medidas operacionais, o protocolo estabelece diretrizes para ações educativas permanentes, incluindo campanhas de conscientização, capacitação de profissionais e formação continuada de motoristas, funcionários e equipes multidisciplinares envolvidas na execução da política pública. 

O texto também determina que o Município promova ações permanentes de capacitação da Guarda Civil Municipal para o atendimento especializado de ocorrências envolvendo violência de gênero. A formação deverá abordar temas como acolhimento humanizado, atendimento qualificado às vítimas, preservação de provas, legislação aplicável e articulação com a rede de proteção às mulheres. 

Na justificativa do projeto, os autores destacam que a violência contra a mulher continua sendo uma das mais graves violações de direitos humanos e que o transporte coletivo figura entre os espaços onde são registrados casos recorrentes de importunação sexual, assédio e agressões. Segundo os vereadores, a criação de protocolos específicos fortalece a prevenção, amplia a proteção às vítimas e contribui para tornar o transporte público um ambiente mais seguro para todas as mulheres.