A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou nesta segunda-feira (22), em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 65/2026, de autoria do Poder Executivo. A proposta altera a Lei Municipal nº 14.867/2023, que trata da utilização do questionário SNAP-IV como instrumento de identificação precoce de sinais de Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) em crianças e adolescentes. 

Com a mudança, a aplicação do questionário deixa de ser obrigatória e passa a ser recomendada em atendimentos pediátricos realizados nas redes pública e privada de saúde do município, voltada a crianças e adolescentes de 6 a 17 anos. 

Segundo o Executivo, a atualização busca adequar a legislação às orientações técnicas atuais da área de saúde mental. O objetivo é preservar a importância da identificação precoce dos sinais de TDAH, sem estabelecer procedimentos obrigatórios que possam gerar interpretações equivocadas sobre diagnóstico ou tratamento. 

Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o texto destaca que o TDAH está entre os transtornos do neurodesenvolvimento mais frequentes na infância, e que o reconhecimento precoce dos sinais pode contribuir para intervenções mais eficazes, com impactos positivos no desenvolvimento escolar, social e familiar. 

O projeto também se baseia em parecer técnico da Gerência de Saúde Mental do município, que aponta não haver evidências científicas suficientes para a adoção de rastreamento universal em toda a população infantil. Por isso, a recomendação é que o SNAP-IV seja utilizado como ferramenta complementar em situações de suspeita clínica, sempre associado à avaliação de profissionais habilitados. 

Sobre o SNAP-IV 

 
O SNAP-IV é um instrumento de rastreamento que auxilia na identificação de possíveis sintomas de TDAH, servindo como apoio à avaliação clínica e não como método de diagnóstico definitivo. Segundo o Executivo, o questionário apresenta maior efetividade quando respondido por diferentes observadores, como pais, responsáveis e professores, permitindo uma análise mais ampla do comportamento da criança em diferentes contextos.