Audiência pública discute novo contrato com a Sanepar
A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa realizou na tarde de hoje (24) uma audiência pública na Câmara de Vereadores para discutir com a população, com os vereadores e entidades relacionadas os termos da proposta de novo contrato proposto pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) para a prestação de serviços nas áreas de distribuição de água e tratamento de esgoto em Ponta Grossa. Com baixa participação popular, a audiência foi presidida pelo secretário municipal de Governo, Maurício Silva, e contou com a presença de representantes da administração municipal da área de Meio Ambiente, Gestão Financeira e Procuradoria Geral do Município.
A audiência foi dividida em três momentos: a apresentação da minuta de contrato pela Sanepar, pelo assessor jurídico da concessionária, Marcos Vinícius Cavassin; a apresentação da dívida do Município com a Sanepar e o andamento do processo na justiça; e momento de perguntas, que foram esclarecidas pela Sanepar e pela Prefeitura de Ponta Grossa, representada pelos secretários municipais de Meio Ambiente, Paulo Barros e Gestão Financeira, Cláudio Grokoviski, e o Procurador Geral do Município, Marcus Freitas. O prefeito Marcelo Rangel também esteve presente e destacou a importância da realização de um debate sobre o assunto.
“Estamos abertos ao diálogo, a qualquer debate sobre essa proposta de contrato, lembrando que os termos dessa minuta podem ainda ser alterados. As opiniões aqui apresentadas serão consideradas para a emissão do projeto de lei para a Câmara, onde haverá uma ampla discussão entre os vereadores. Sem dúvida, Ponta Grossa irá se beneficiar dessa discussão e de um novo contrato que pode resolver problemas históricos no que se refere a prestação de serviços na área do saneamento básico”, apontou Rangel.
O novo contrato deve ser válido pelo período de 30 anos, contemplando, além das obras na rede, a antecipação de R$ 20 milhões para o Fundo Municipal de Saneamento Básico, construção de um Centro de Educação Ambiental, e o subsídio da tarifa social pelo período, somando R$ 105 milhões.
Além disso, também está prevista a bonificação de 50% nos valores dos prédios públicos, o que representará economia de R$ 105 milhões. Para os investimentos em obras de água e esgoto, serão mais de R$ 190 milhões; para melhorias operacionais/ligações/substituição hidrômetros, mais de 450 milhões; para benefícios (tarifa social, bonificação, construção Centro de Educação Ambiental e Fundo Municipal de Saneamento Básico), serão mais de 290 milhões.
Com o investimento destes valores, a concessionária deve contemplar o atendimento de saneamento básico em 100% da cidade na distribuição de água e 95% no tratamento de esgoto.
Dívida
Além da proposta do novo contrato, também foi oportunizado pela concessionária um programa para parcelamento da dívida atual, na ordem de R$ 37 milhões. Esse somatório contempla valores devidos em parcelamento realizado em 2008, além de valores não pagos pelo entendimento do Município de que teria o direito a bonificação de 50%, quando as faturas teriam sido emitidas com 100%.
“Com esse programa, a Sanepar está nos oportunizando pagar um valor ainda menor do que é reconhecido pelo Município, realizando o parcelamento de R$ 33 milhões, em parcelas que são viáveis com o orçamento da administração pública. Se o novo contrato for assinado e for autorizado o parcelamento dessa dívida, será extremamente vantajoso, porque além dos benefícios e investimentos previstos, também conseguiremos resolver este problema crônico do Município. O assunto é de extrema importância para a cidade, que já figura entre as 10 primeiras posições no ranking do saneamento básico do Instituto Trata Brasil. Com investimento e a ampliação do serviço, queremos subir ainda mais neste ranking”, destacou o prefeito.
O programa para regularização da dívida da Sanepar prevê o pagamento do montante de R$ 33 milhões, em 120 parcelas fixas de R$ 367 mil. Caso a questão permaneça judicializada, a dívida pode chegar a R$ 72 milhões nos próximos cinco anos, ou R$ 116 milhões, nos próximos 10 anos.
