Recurso equivale a valores não repassados para pagamento de precatórios no primeiro trimestre de 2020; Prefeitura fez pagamento parcial dos valores

A receita do município de Ponta Grossa deve sofrer nova queda nas próximas semanas, com a determinação do Tribunal de Justiça, através da Central de Precatórios, pelo bloqueio de R$ 4.6 milhões das contas da Prefeitura, referente a valores não repassados para pagamento de precatórios no primeiro trimestre de 2020. Os valores devem ser retidos na conta em que o Município recebe o repasse de ICMS e equivalem ao custo mensal do Hospital Municipal Amadeu Puppi. No final de abril, o secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski, e o Procurador Geral do Município, João Paulo Desck, haviam se reunido com o juiz supervisor do Departamento de Gestão de Precatórios, Hamilton Schwartz, para explicar a situação financeira do Município em decorrência da pandemia da Covid-19.

“A gestão assumiu um compromisso importante com a regularização e pagamento dos precatórios, formalizada em julho de 2018, quando aderimos a um termo de pagamento junto ao TJ, com base na Emenda Constitucional 99. Nós entendemos a posição do Tribunal de Justiça, mas a prioridade do Município, neste momento, não é o pagamento de precatórios. Temos o objetivo de manter regularizado, mas tivemos dificuldade no primeiro trimestre e a tendência é que nos próximos meses priorizemos cada vez mais as despesas essenciais, como a manutenção da folha e os serviços de saúde, diretamente relacionados ao enfrentamento da Covid-19”, explica o secretário da Fazenda.

Dos R$ 7.4 milhões previstos para o primeiro trimestre de 2020, foi feito o pagamento parcial, totalizando R$ 2.8 milhões. De 2018 para cá, quando o Município aderiu ao plano de pagamento, mais de R$ 35 milhões já foram repassados ao TJ para a quitação dos valores devidos em precatórios. Com a atualização do saldo de precatórios, para 2020 está previsto o pagamento mensal de R$ 2,4 milhões, o que equivale a 3,8% da Receita Corrente Líquida (RCL).

“O Município não quer deixar de manter esse pagamento em dia, mas neste cenário de pandemia do coronavírus e a projeção de queda na receita de R$ 12 milhões para o próximo mês, ficará cada vez mais difícil a destinação de 3,8% da nossa RCL, visto a necessidade de investimentos no enfrentamento a Covid-19. Estamos diariamente tendo que rever nosso planejamento financeiro frente às necessidades atuais e a constante queda na receita. Considerando este bloqueio, será um recurso que fará bastante falta”, aponta Grokoviski.

Apesar do pagamento efetuado no primeiro trimestre de 2020 ter sido parcial, os valores previstos para os meses de abril e maio já estão disponibilizados na conta FPM do município para a dedução pelo TJ.