O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) aprovou, nesta quarta-feira (14), a regularidade da Audiência Pública nº 1/2021 da 1ª fase da 2ª Revisão Tarifária Periódica (RTP) da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) e homologou a tarifa preliminar em R$ 5,6675/m³, o que representa variação de 5,7701%. Os novos valores tarifários passam a valer 30 dias após a publicação da Resolução da Agepar no Diário Oficial do Estado.

De acordo com o órgão, a aprovação é mais uma etapa da 2ª RTP. Foram discutidos dois cenários que incluem compensações previstas nas definições dos últimos reajustes: manutenção da compensação do saldo da conta gráfica em quatro anos com o índice de 5,7701% ou a compensação da conta gráfica apenas para o primeiro ano do ciclo tarifário, com índice de 6,4845%.

O relatório recomendou e o Conselho Diretor aprovou a primeira opção. “O pagamento em quatro anos permite um menor impacto de curto prazo no orçamento das famílias e empresas, especialmente considerando o atual momento de crise econômica e redução de renda”, destaca o relatório a partir de afirmação dos estudos da Coordenadoria de Energia e Saneamento (CES).

Obedecendo a uma série de procedimentos legais, a audiência ocorrida no último dia 31 de março analisou propostas e debateu com os usuários vários fatores que compõem a tarifa e os estudos da agência, notadamente realizados através da CES.

Um dos principais está relacionado à substituição do IGP-M pelo IPCA, justificada pela “elevada volatilidade do IGP-M às variações cambiais, o que não necessariamente reflete a variação monetária dos ativos já imobilizados da BAR; e ainda, o atendimento a recomendações do Tribunal de Contas do Estado, que apontou a adoção do IPCA para esta finalidade com base na prática de outras agências reguladoras estaduais” ressalta.