Prefeitura estabelece ações integradas para a proteção de crianças e adolescentes no município
Convênio assinado na manhã de hoje estabelece parceria com o Judiciário e Ministério Público para a inclusão de famílias com crianças e adolescentes em situação de risco entre os grupos prioritários do programa Lar Acolhedor de Aluguel Social.
A Prefeitura de Ponta Grossa, através da Companhia de Habitação de Ponta Grossa (Prolar), da Secretaria Municipal de Políticas Públicas Sociais (SMPPS) e da Fundação de Assistência Social de Ponta Grossa (FASPG), deu mais um passo na implementação e ampliação de iniciativas de proteção à criança no município.
Isso porque, na manhã de hoje (26), foi formalizada uma parceria entre Município, poder Judiciário e Ministério Público com vistas à inclusão de famílias com crianças em situação de risco entre os grupos prioritários do programa Lar Acolhedor de Aluguel Social.
De acordo com o prefeito Marcelo Rangel, a iniciativa promove o fortalecimento das medidas desenvolvidas pela Prefeitura com o intuito de articular dispositivos que auxiliem na proteção da criança e do adolescente em Ponta Grossa.
“O poder judiciário tem sido um grande parceiro nosso na definição de politicas públicas que contribuam para o avanço do nosso município em diversos setores. E a proteção à criança e ao adolescente é uma dessas frentes onde temos avançado de forma constante e contínua. Isso é muito importante por que além de promovermos uma mudança na vida dessas crianças hoje, nós também contribuímos para a construção de um futuro ainda melhor”, destaca Rangel.
Segundo o diretor-presidente da Prolar, Dino Schrutt, a formalização do convênio permite a criação de mais um critério norteador das ações do programa Lar Acolhedor, permitindo maior agilidade no atendimento das famílias. “Esse convênio vem sendo elaborado, ao longo dos últimos meses, em parceria direta com o Ministério Público, por meio da promotora Caroline Teixeira de Sá, e do Judiciário, com a juíza Noeli Reback, responsável pela Vara da Infância e Juventude de Ponta Grossa”, aponta Schrutt.
“A nossa politica habitacional já tem critérios prioritários de atendimento para os lotes urbanizados, para o Programa MinhaCasa Minha Vida, para as casas oriundas de recursos do município para a Prolar. Agora, o programa Lar Acolhedor, que trata especificamente do Aluguel Social , também atenderá prioritariamente as famílias em situação de precariedade que geram risco para a criança e adolescente. Efetivamente, nós já temos dentro do programa algumas solicitações do Ministério Público e do Judiciário e, dentro dessas solicitações, nossa expectativa é trabalhar com um número entre 30 e 50 famílias nos próximos meses”, completa.
Para a juíza da Vara da Infância e Juventude de Ponta Grossa, Drª Noeli Reback, o principal resultado do convênio é evitar o afastamento das crianças e adolescentes das suas famílias, trabalhando de forma preventiva. “É um momento muito especial porque gera uma expectativa de nós trabalharmos preventivamente em relação a esses meninos e meninas. Esse é um convênio com a finalidade única de evitar o afastamento da criança da sua família quando existe afetividade, quando existe vínculo, quando tem carinho, quando tem todos os outros requisitos e só falta uma moradia”, conclui.
Lar Acolhedor
O Programa Lar Acolhedor concede a famílias em situação de risco – onde há necessidade de realocação -, um benefício financeiro mensal para pagamento de aluguel de imóveis a terceiros. O auxílio – atualmente de 598 reais – é destinado às famílias por até 90 dias, podendo ser prorrogável – de acordo com análise de uma equipe técnica do município – por mais 90 dias.
