Câmara aprova projeto que inclui pessoas em situação de rua no Programa Lar Acolhedor
4 de junho de 2025 às 13:30
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A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (04), em primeira discussão, o Projeto de Lei 073/2025, de autoria do vereador Guilherme Mazer (PT), que propõe a inclusão das pessoas em situação de rua como beneficiárias do Programa Lar Acolhedor.
A proposta altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 14.975/2024, que hoje já atende famílias em vulnerabilidade habitacional temporária, ampliando seu alcance para atender também quem vive nas ruas. O objetivo é oferecer condições dignas de moradia temporária, possibilitando que essas pessoas tenham acesso a direitos básicos e oportunidades de reinserção social.
"A situação de rua não pode ser tratada como escolha ou como caso de polícia. É uma questão social, estrutural, que exige políticas públicas sérias, permanentes e humanizadas. Nosso projeto busca garantir que essas pessoas tenham acesso a moradia digna, que é a porta de entrada para acessar outros direitos, como saúde, trabalho e cidadania," afirmou o vereador Guilherme Mazer durante a discussão.
Mazer também destacou que a proposta surge como resposta à realidade da cidade, que enfrenta o crescimento da população em situação de rua, fruto de anos de desmonte de políticas públicas e agravamento das desigualdades.
"Quem está na rua enfrenta fome, frio, violência, preconceito e uma série de violações diárias. O mínimo que o poder público deve oferecer é uma estrutura de acolhimento que permita a essas pessoas se reorganizarem, reconstruírem suas vidas. O Lar Acolhedor precisa cumprir esse papel," complementou.
Com a aprovação em primeira discussão, o PL segue agora para a segunda votação nas próximas sessões.
A proposta altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 14.975/2024, que hoje já atende famílias em vulnerabilidade habitacional temporária, ampliando seu alcance para atender também quem vive nas ruas. O objetivo é oferecer condições dignas de moradia temporária, possibilitando que essas pessoas tenham acesso a direitos básicos e oportunidades de reinserção social.
"A situação de rua não pode ser tratada como escolha ou como caso de polícia. É uma questão social, estrutural, que exige políticas públicas sérias, permanentes e humanizadas. Nosso projeto busca garantir que essas pessoas tenham acesso a moradia digna, que é a porta de entrada para acessar outros direitos, como saúde, trabalho e cidadania," afirmou o vereador Guilherme Mazer durante a discussão.
Mazer também destacou que a proposta surge como resposta à realidade da cidade, que enfrenta o crescimento da população em situação de rua, fruto de anos de desmonte de políticas públicas e agravamento das desigualdades.
"Quem está na rua enfrenta fome, frio, violência, preconceito e uma série de violações diárias. O mínimo que o poder público deve oferecer é uma estrutura de acolhimento que permita a essas pessoas se reorganizarem, reconstruírem suas vidas. O Lar Acolhedor precisa cumprir esse papel," complementou.
Com a aprovação em primeira discussão, o PL segue agora para a segunda votação nas próximas sessões.
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