A Universidade Estadual de Maringá (UEM) foi multada em R$ 10 mil reais, por ter utilizado cães da raça beagle em pesquisas do curso de odontologia.

A multa foi aplicada pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), do Ministério da Ciência e Tecnologia. Caso foi denunciado ao Ministério Público do Paraná (MP-PR) em 2011, após audiência pública na Assembleia do Paraná a pedido do deputado estadual Marcelo Rangel.

O caso;

Por iniciativa do deputado Marcelo Rangel (PPS), a Assembleia Legislativa realizou no dia 29 de novembro de 2010, audiência pública para debater o uso de animais como cobaias em experiências científicas. O tema mobilizou a casa desde a denúncia de que a Universidade Estadual de Maringá estava utilizando cães da raça “beagle” de seu biotério para experimentos na área de implantodontia. O Legislativo encaminhou ofício ao reitor da instituição tentando sustar a prática, o que só ocorreu depois que o Ministério Público do Paraná ajuizou ação nesse sentido.



Questão polêmica – Enquanto militantes e representantes de entidades protetoras dos animais repudiaram integralmente o uso da vivissecção – operação feita em animal vivo para realizar estudo ou experimentação científica – considerando o método cruel e comparável à tortura e argumentando que a moderna tecnologia ofereceria alternativas capazes de dispensá-la, pesquisadores e cientistas foram mais cautelosos, lembrando que medicamentos e práticas cirúrgicas hoje consagrados foram testados em bichos antes de sua aplicação em humanos.

Ponderaram também que é possível coibir os abusos e conferir mais ética e respeito ao tratamento de cobaias, mas não dispensar totalmente seu uso, uma vez que não existe ainda modelo tecnológico capaz de reproduzir o organismo vivo para os testes de novos medicamentos ou técnicas curativas.

Para o deputado Marcelo Rangel, os debates com os vários segmentos sociais envolvidos com a causa são indispensáveis para que se avance no terreno legislativo, seja através de emenda constitucional ou de leis complementares regionais.

Participaram das discussões, além do parlamentar, o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária, Eliel de Freitas, a presidente da Sociedade Protetora dos Animais da capital, Soraia Simon, o coordenador da Comissão de Ética do Uso de Animais da Universidade Estadual de Ponta Grossa, Giovani Marino Fávero, a representante da Comissão de Direitos Ambientais da OAB, Danielle Tetu Rodrigues, e a chefe da Divisão de Monitoramento e Proteção Animal da Prefeitura de Curitiba, Vivien Morikawa.

O pró-reitor de Pesquisa da UEM Clóvis Jobim, informou que a universidade ainda deve analisar essa decisão cabe recurso, e disse que o curso de odontologia não usa mais cães em pesquisa.