O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou, na sessão plenária de terça-feira (24), às 19h, quatro Recursos Contra Expedição de Diploma (RCED) em desfavor do deputado federal Emerson Miguel Petriv – conhecido como Boca Aberta –, eleito pelo estado do Paraná no pleito de 2018. Os recursos foram interpostos separadamente pelo Ministério Público Eleitoral e pelos suplentes Osmar José Serraglio, Valdir Luiz Rossoni e Evandro Rogério Roman.

Segundo consta dos processos, em 2017, quando exercia o cargo de vereador, Emerson Petriv teve o mandato cassado pela Câmara Municipal de Londrina (PR) por quebra de decoro parlamentar, ficando inelegível pelo prazo de oito anos. No pleito de 2018, ele teve a candidatura registrada por força de liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do estado, e se elegeu deputado federal.

Os recorrentes alegam que a referida liminar já estava revogada na data das Eleições de 2018 e que a situação de inelegibilidade permanece vigente. O parlamentar sustenta, entre outros pontos, que a decisão que revogou a liminar só foi publicada depois do pleito, ultrapassando o marco temporal que autoriza o manejo do RCED. O ministro Luis Felipe Salomão foi o relator dos quatro processos, que foram julgados em conjunto.

Fonte: TSE