O Deputado Sandro Alex (PSD-PR) devera ficar com a cadeira mais importante em Brasilia, a cadeira de presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Sandro foi vice presidente em processos importantes como o da cassação do ex presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

 

Conselho de Ética, é o órgão da Câmara dos Deputados do Brasil encarregado de julgar e e aplicar penalidades aos deputados, nos casos de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar.

Os deputados são protegidos por normas que garantem a imunidade parlamentar. Sendo assim, cabe ao Conselho de Ética julgar os deputados que suspeitos de transgredir as leis ordinárias, constitucionais ou que tenham se portado de maneira inadequada no Parlamento.

Nesta terça-feira (14), foi feita a reunião de líderes para definir os partidos que vão ocupar as presidências das comissões permanentes da Câmara. A previsão é que as eleições nos colegiados seja no dia de hoje (15) com a imediata instalação. De acordo com o Regimento Interno, os partidos deverão definir suas prioridades, de acordo com a proporcionalidade das bancadas. Mas ainda não há acordo entre as legendas para definir quem vai ocupar determinada comissão.

O Conselho de Ética, de acordo com os líderes, deverá ter sua eleição marcada para a semana seguinte, mas também não há acordo sobre o nome do presidente que vai comandar o colegiado. Um dos nomes cotados é o do deputado Sandro Alex (PSD-PR), as vésperas das revelações da Odebrecht. O presidente Rodrigo Maia informou que está buscando com os líderes consenso para os cargos de presidência das comissões permanentes. Com relação ao Conselho de Ética, Maia afirmou que não vai ser envolver para não parecer uma interferência indevida:

Atualmente, existem 25 comissões permanentes da Casa, responsáveis por discutir e votar as propostas de lei apresentadas à Câmara. Em alguns casos, as comissões se manifestam emitindo opinião técnica sobre um assunto, por meio de pareceres, antes de o projeto ser levado ao Plenário. Na maioria das situações, no entanto, as comissões podem aprovar ou rejeitar uma proposição, sem necessidade de o Plenário votá-la.

Já os trabalhos do Conselho de Ética são regidos por um regulamento próprio, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados no processo disciplinar, de acordo com o disposto no Código de Ética e no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

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Divulgação/ Agencia Brasil

Da assessoria Câmara/ Informações do Estadão

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