Por Fabio Campana

O senador Roberto Requião (PMDB) jacta-se da sua eficiência administrativa, mas parece esconder o jogo. Seus adversários no jogo interno peemedebista divulgaram hoje que Requião deixou um rombo de R$ 9 bilhões na previdência estadual que causa impacto neste e nos próximos governos. Em seu primeiro governo, em 1993, Requião extinguiu o fundo capitalizado do Estado e utilizou os recursos previdenciários existentes para outros fins.

Em 1998, Jaime Lerner criou novamente um fundo capitalizado com vistas ao equilíbrio futuro da previdência estadual, mas em 2010, Requião entregou o governo do estado com o fundo capitalizado contabilizando um desequilíbrio de R$ 9 bilhões: R$ 5,5 bilhões em haveres atuariais e R$ 3,5 bilhões em déficit atuarial.

Em 2012, o governo Beto Richa reequilibrou todo o sistema previdenciário e promoveu o equilíbrio atuarial do fundo capitalizado (a lei 17.435) cumprindo determinações do Ministério da Previdência Social e do Tribunal de Contas.

Há dois fatos importantes sobre a previdência dos servidores estaduais. 1°- Em 21/12/1992, publicada no Diário Oficial do Estado, a lei 10.219 criou o regime jurídico único no estado. Todos os servidores celetistas foram transferidos ao regime estatutário.

Seu artigo 70, diz assim: “Os atuais servidores da administração direta e das autarquias, ocupantes de empregos com regime jurídica definido pela Consolidação da Leis do Trabalho, terão seus empregos transformados em cargos públicos na data da publicação desta Lei.”.Desta forma, 55 mil celetistas se tornaram estatutários sem cálculo atuarial, causando um rombo de R$ 70 bilhões.

Ainda sobre os servidores, tem mais. Requião deixou de pagar R$ 1 bilhão de Pasep dos servidores estaduais entre 2003 e 2010.

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