O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), presidido pelo deputado Delegado Jacovós (PL), se reuniu nesta quarta-feira (6) para apreciar pareceres apresentados na última reunião, analisar um pedido de reconsideração e receber o parecer de outros processos. Ao todo, seis representações compuseram a pauta de análise do colegiado – cinco em desfavor do deputado Renato Freitas (PT) e uma contra o parlamentar Ricardo Arruda (PL).

As análises e deliberações ocorreram ao longo da manhã e tarde desta quarta-feira. De acordo com Jacovós, o esforço é para garantir que as representações sejam julgadas em tempo hábil. “Temos prazo para concluir todos esses processos, que se iniciaram nesta sessão legislativa ou ao final do ano passado. Eles já estão precluindo. Se não os colocarmos em julgamento, vão prescrever”, declarou.

Esgotada a etapa de recursos e pedidos de vista, o colegiado concluiu a apreciação da denúncia que apurou se Freitas feriu o decoro em falas proferidas na Tribuna contra o deputado Ricardo Arruda (PL), aplicando a pena de advertência escrita. O colegiado também aprovou o arquivamento de uma denúncia contra Freitas devido a um ato simbólico e a aplicação de censura escrita ao deputado Ricardo Arruda devido a falas no Plenário. A última decisão é passível de recurso.

Dois novos pareceres foram apresentados ao Conselho de Ética, referentes novamente a processos movidos contra Freitas. Nenhum deles foi apreciado nesta sessão, uma vez que receberam pedidos de vista de membros do colegiado, e assim retornam na próxima reunião. Os relatórios concluem pela suspensão de suas prerrogativas regimentais por 30 dias no âmbito do processo que apura sua conduta em uma briga registrada durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e pela perda de mandato por conta do seu envolvimento em uma luta corporal no Centro de Curitiba.

Por fim, o colegiado prorrogou a apreciação do relatório conclusivo sobre a denúncia que acusa Renato Freitas de conduta irregular durante uma manifestação em um supermercado de Curitiba. O parecer fora apresentado na sessão anterior do Conselho. Alvo de pedido de vistas na ocasião, o relatório recebeu voto divergente nesta quarta-feira que, por sua vez, foi alvo de um novo pedido de vista. A apreciação será retomada no próximo encontro do Conselho.