Justiça valida abertura escalonada do comércio elaborada pela Prefeitura
Com aprovação do Poder Judiciário, está decretado por mais sete dias o funcionamento dos estabelecimentos comerciais por escala
O comércio e prestação de serviços em Ponta Grossa deverão continuar atendendo a algumas restrições de funcionamento, conforme decreto municipal assinado hoje (17) pelo prefeito Marcelo Rangel. Com aprovação do Poder Judiciário, o modelo de funcionamento em escala com dias específicos para cada segmento e com horário reduzido será prorrogado por mais sete dias, a partir da próxima segunda-feira (20).
Os prestadores de serviço também podem continuar realizando o atendimento individualizado com hora marcada, sendo proibido o uso das salas de espera. Além da manutenção dessas medidas e das proibições anteriores – academias, shoppings e galerias, cultos religiosos, bares e casas noturnas – agora está autorizado o atendimento com hora marcada para os estabelecimentos comerciais fora do dia da escala.
“Estamos avaliando todas as medidas com muita responsabilidade, sempre pautados pelos dados técnicos da área da saúde. Trabalhamos constantemente para conseguir avançar na reabertura de estabelecimentos que permanecem fechados, mas a previsão para todo o Brasil é de aumento de casos, pelo menos até junho, por isso ainda precisamos ter muita cautela. Em última análise, entendemos que se o estabelecimento atender com hora marcada nos demais dias, respeitando a regra de um cliente por atendente, será uma forma de manter as atividades sem aumentar o risco”, avalia o prefeito, Marcelo Rangel.
O decreto também prevê mais rigor na fiscalização, determinando agora que se constatada aglomeração de pessoas em qualquer estabelecimento comercial, casos em que o número de pessoas ultrapasse 1 por metro quadrado, ou 1 para cada 15 metros quadrados no caso dos supermercados, está autorizado o fechamento do estabelecimento por sete dias via notificação da fiscalização ao gerente ou responsável. Essa punição será somada às já previstas anteriormente, que prevê a aplicação de multa de até 5 mil VRs e suspensão do alvará por tempo indeterminado.
O comércio geral pode funcionar de segunda à sábado, das 10h às 16h, conforme a escala:
– Segunda e quinta: eletrodomésticos e utilidades domésticas;
– Terça e sexta: vestuário e artigos pessoais;
– Quarta e sábado: demais atividades
Os segmentos considerados essenciais e os atendimentos individualizados com hora marcada não precisam atender às restrições de dia e horário. Para os estabelecimentos que irão aderir ao atendimento com hora marcada fora dos dias da escala, é indispensável o cadastro na plataforma Hora Certa, com adesão ao termo de responsabilidade que deverá ser apresentado em caso de fiscalização.
Além do segmento comercial, o novo decreto também atualiza as determinações para os serviços de alimentação, permitindo agora o compartilhamento de até duas pessoas por mesa.
Fiscalização
A Prefeitura de Ponta Grossa organizou uma força tarefa agregando diversas secretarias e departamentos para garantir o cumprimento do decreto municipal nº 17.207, que estabelece regras e escala de funcionamento para a retomada das atividades comerciais desde o último dia 06. A ação integrada de fiscalização conta com 30 agentes e 12 viaturas, que realiza fiscalização nos estabelecimentos que foram autorizados a retomar as atividades, naqueles que seguem com proibição de funcionamento e nos supermercados.
A força tarefa é composta por agentes da Guarda Municipal, Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT), Companhia Pontagrossense de Serviços, Vigilância Sanitária e Departamento de Alvará. Após a orientação, os empresários precisam assinar um termo sobre as regras a serem seguidas. O descumprimento das determinações do decreto está sujeito a aplicação de multa e suspensão do alvará de funcionamento.
As denúncias de irregularidade devem ser registradas no canal Prefeitura 156, exclusivamente pela internet.
