Deputados do Paraná rejeitam Programa Escola Sem Partido
O projeto que institui o Programa Escola Sem Partido no sistema de ensino estadual foi derrubado em primeiro turno de votação na sessão plenária desta segunda-feira (16), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
O texto, assinado pelo deputado Ricardo Arruda e pelo hoje deputado federal Felipe Francischini, ambos do PSL, recebeu 21 votos favoráveis e 27contrários e, com isso, foi rejeitado em plenário. A proposta de 606/2016 previa que cartazes fossem colocados nas escolas públicas e privadas do Paraná, determinando limites que não poderiam ser ultrapassados pelos educadores para evitar o “doutrinamento” por parte de professores em salas de aula.
A matéria praticamente dominou as discussões em plenário durante toda a sessão. O líder da Oposição, deputado Tadeu Veneri (PT), subiu às tribunas para encaminhar contrário à proposta e ressaltar que o projeto era completamente inconstitucional. “Nós não podemos legislar sobre o sistema educacional. Não compete à Assembleia dizer como, quando ou de que forma serão feitos e elaborados os planos educacionais. Felizmente não compete aos deputados estaduais fazerem isso, porque seria uma pressão muito grande aos parlamentos estaduais. Quem faz isso é o Governo do Estado, o Poder Executivo e sua Secretaria de Estado da Educação”, explicou Veneri.
O primeiro secretário da Casa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), também se pronunciou contrário ao Programa Escola Sem Partido e afirmou nas tribunas que a proposta era “terrivelmente inconstitucional e ilegal”. “Digo isso baseado nos pareceres contrários à constitucionalidade da matéria apresentados pelo Ministério Público do Paraná, por meio de seu procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia, pela Ordem dos Advogados do Brasil, pelo ministro do Superior Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, e do Conselho Estadual de Educação” declarou Romanelli. Também se posicionaram contra o Programa Escola Sem Partido os deputados Goura (PDT); Douglas Fabrício (PPS); Professor Lemos (PT); Arílson Chiorato (PT); Galo (PODE); e Marcio Pacheco (PDT).
Após a derrota em plenário, o deputado Ricardo Arruda voltou a defender que o projeto é totalmente constitucional e que atende os anseios da maioria dos paranaenses. “O projeto atende à Constituição e protege as crianças e as famílias de bem. O projeto não proibia o professor de dar aulas, mas determinava sim o fim da doutrinação ideológicas nas salas de aula. Infelizmente foi rejeitado, mas eu fico tranquilo porque o Governo Federal, por meio do presidente Jair Bolsonaro, vai aprovar o Escola Sem Partido em todo o país. Eu queria que o Paraná fosse o estado pioneiro neste tipo de legislação”, disse Arruda. Ainda se pronunciaram favoravelmente ao projeto de lei os deputados Alexandre Amaro (Republicanos), Homero Marchese (PROS); Gilson de Souza (PSC); Artagão Junior (PSB); e Subtenente Everton (PSL)
Veículos elétricos – Ainda na sessão plenária desta segunda-feira, os deputados aprovaram em segundo turno de votação o projeto de lei que concede incentivos fiscais para estimular a produção e o uso de carros elétricos em todo o estado. Assinado pelo Poder Executivo, a proposta de 468/2019 propõe zerar a alíquota de IPVA de veículos elétricos, que hoje é de 3,5%, até o dia 31 de dezembro de 2022. Outra alteração diz respeito aos veículos que utilizam Gás Natural Veicular (GNV). Para garantir isonomia, o benefício de alíquota de 1%, que já era oferecido ao GNV, também irá vigorar até o final de 2022.
O projeto ainda altera e acrescenta dispositivos na Lei 14.260, de 2003, que estabelece normas sobre o tratamento tributário do IPVA. No novo texto, os carros elétricos passam a integrar uma lista de isentos que inclui veículos de propriedade da União, Estados, Distrito Federal, municípios, além de outras autarquias, como fundações mantidas pelo poder público, instituições de educação e de assistência social, partidos políticos, e entidades sindicais.
Logística reversa – Assinado pela deputada Maria Victoria (PP), o projeto de lei que institui o Selo Estadual “Logística Reversa” para fabricantes, importadores, comerciantes e distribuidores participantes do acordo setorial de logística reserva de resíduos sólidos, passou em segundo turno. De acordo com a proposta de 476/2016, a emissão do selo deverá ser requerida pelo estabelecimento ao Poder Executivo. Terá validade de um ano e pode ser renovado mediante requerimento do interessado. O selo deverá ser padronizado com os dizeres “Logística Reversa” e a data de vencimento. A emissão do selo fica condicionada à inspeção e análise por órgão certificador cadastrado junto ao poder público. Segundo a justificativa do projeto, a lei visa prestigiar as empresas que contribuem para preservação do meio ambiente a partir de práticas de sustentabilidade.
Pedágio – Foi aprovado em terceiro turno de votação isenção da tarifa de pedágio para pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista que estejam realizando tratamento de saúde fora do município de seu domicílio. O projeto de lei 682/2017, deputado Marcio Pacheco (PDT), altera o artigo 1º da Lei Estadual nº 18.537, de 21 de agosto de 2015, que obriga as empresas concessionárias de pedágio do estado do Paraná a isentar a tarifa dos veículos de pessoas com doenças graves e degenerativas, e inclui o transtorno na legislação. “O projeto busca reduzir consideravelmente os custos dos pais ou responsáveis por estes pacientes”, ressaltou Marcio Pacheco. O texto foi aprovado juntamente com uma emenda da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação, apresentada pelo deputado Do Carmo (PSL), que estende o benefício a pessoas com Síndrome de Down e outras deficiências previstas na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal Nº 13.146, de 6 de julho de 2015).
Títulos – Ainda foram aprovados em segunda discussão os projetos de lei 445/2019, do deputado Michele Caputo (PSDB), que concede título de cidadão honorário do estado do Paraná ao senhor Jair Alfredo Pereira, presidente do Comitê Brasileiro de Clubes (leia matéria no site); e 310/2017, do deputado licenciado e secretário da Casa Civil, Guto Silva (PSD), que concede título de utilidade pública ao Instituto de Saúde do Idoso São Francisco de Assis, do município de Candói. Já o projeto de lei 486/2019, do Poder Executivo, que autoriza o Governo a doar imóvel ao município de São José da Boa Vista, avançou em primeira discussão.
Redação final – Por fim, passaram em redação final os projetos de lei 462/2019, de autoria do deputado Paulo Litro (PSDB), que concede o título de utilidade pública à Associação Platinense dos Agricultores Familiares, com sede no município de Santo Antônio da Platina; e o projeto de lei 315/17, apresentado pelo deputado Luiz Carlos Martins (PP), acrescentando a expressão “Rodovia das Águas” ao art. 1º da lei 6.878 /1977, que denominou a PR-415, que liga Curitiba à Piraquara. Ambos as propostas seguem agora para sanção, ou veto, do Poder Executivo.
