Proposta do Poder Executivo avançou em duas sessões ordinárias realizadas nesta terça-feira (16).

A Assembleia Legislativa do Paraná encerrou nesta terça-feira (16), em duas sessões ordinárias — uma do dia e outra antecipada de quarta-feira (17) —, a análise da proposta do Poder Executivo que reduz o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 45%. O Projeto de Lei 690/2025 avançou em segundo turno de votação e em redação final, e agora segue para sanção governamental.

Em segundo turno, o texto recebeu 48 votos favoráveis e nenhum contrário. Em seguida, a Oposição solicitou, com base no Regimento Interno da Casa, para que o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, rejeitando as três de plenário e já aprovada no colegiado, fosse votado mais uma vez em Plenário. Na votação, o parecer do deputado Hussein Bakri (PSD) foi mantido após receber 38 votos a favor e oito contrários.

O projeto

O texto determina a redução da alíquota de 3,5% para 1,9% a partir de 2026. A iniciativa altera a Lei nº 14.260/2003, que estabelece normas sobre o tratamento tributário relativo ao IPVA, e representa uma diminuição de 45% no valor do imposto. A medida beneficiará automóveis, caminhonetes e motocicletas acima de 170 cilindradas, abrangendo aproximadamente 83% da frota de 4,1 milhões de veículos tributados no Paraná. São mais de 2,5 milhões de carros, 268,7 mil motocicletas, 244,7 mil caminhonetes e 225,1 mil camionetas que terão a redução a partir de 2026. A alteração não atinge veículos com regras diferenciadas, como ônibus, caminhões, veículos de aluguel, utilitários de carga e movidos a gás natural veicular (GNV), que permanecem com alíquota de 1%.

Segundo o Governo, a diminuição da carga tributária proporcionará alívio financeiro às famílias paranaenses. Entre os impactos previstos estão o aumento da capacidade de consumo, o incentivo à regularização de impostos e, consequentemente, o estímulo à atividade econômica em diversos setores comerciais e industriais do estado. Ainda de acordo com o texto, haverá mecanismos de compensação para garantir a arrecadação, como o aumento da multa por atraso, que passará de 10% para 20%. Além disso, a nova alíquota de 1,9% também deve reduzir a inadimplência e repatriar veículos paranaenses atualmente emplacados em outros estados.

A Receita Estadual informou que, por se tratar de alterações de caráter geral, não haverá impacto na arrecadação deste ano. Os efeitos serão sentidos apenas em 2026, quando os valores estarão contemplados na estimativa de receita e na definição das metas fiscais das leis orçamentárias, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 101/2000.

Emplacamentos

De acordo com dados do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), o número de emplacamentos de veículos cresceu 11% no estado em 10 dias. Entre os dias 10 e 19 de agosto — período anterior ao anúncio feito em 20 de agosto — foram registrados 10.647 emplacamentos. Nos 10 dias seguintes, entre 20 e 29 de agosto, o número saltou para 11.807, uma média de 1.118 por dia. Somente em 20 de agosto foram registradas 1.418 novas placas.stino. A proposta acompanha as mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional nº 130/2023 e pela Resolução nº 603/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamentaram a mobilidade de juízes entre diferentes cortes estaduais.

Datas e homenagens

Também avançaram nas sessões ordinárias os projetos de lei 946/2023, do deputado Adriano José (PP), que institui o Dia Estadual do Corredor de Montanha e Trilha no calendário oficial do Paraná; 83/2025, dos deputados Alexandre Curi (PSD) e Anibelli Neto (MDB), que concede o título de Pérola do Litoral do Paraná à Ilha do Mel, no município de Paranaguá; 490/2025, do deputado Hussein Bakri (PSD), que institui o Dia Estadual do Contador do Setor Público, a ser comemorado em 8 de novembro; 107/2025, do deputado Alexandre Curi (PSD), que concede o título de Cidadão Benemérito do Paraná a Ciro Expedito Scheraiber; 483/2025, do deputado Gilson de Souza (PL), que institui o Dia do Capelão no Paraná, a ser comemorado em 21 de junho; e 246/2024, do deputado Cobra Repórter (PSD), que confere a Carlópolis o título de Capital Estadual da Lichia.

Utilidade Pública

Por fim, durante as sessões realizadas nesta terça-feira, avançaram os projetos de lei que concedem o título de Utilidade Pública ao Centro de Tradições Gaúchas Boqueirão, de Ponta Grossa; à Associação da Agricultura Familiar de Colorado (AAGRIFAM), de Colorado; à Associação de Proteção aos Animais de Santa Terezinha de Itaipu – Focinhos e Pelos, de Santa Terezinha de Itaipu; à Escola Brasileira de Ciência Holística, de Curitiba; ao Grupo de Amigos em Ação pela Saúde, de Araucária; e à Associação Mourãoense Trissomia 21 – Amo Down, de Campo Mourão.