Por Mariana Galvão Noronha
 
Processos são sorteados entre conselheiros nas reuniões de trabalho do grupo, que tem prazo de 30 dias para dar parecer final aos recursos

Com a reunião do mês de novembro, o Conselho de Contribuintes do Município de Ponta Grossa (CCMPG) completou um ano de atividades, realizando análise e julgamento de recursos administrativos referentes a questões tributárias. O Conselho de Contribuintes foi criado no ano passado, em atendimento a uma solicitação da ACIPG e de representantes do segmento fiscal e tributário. Até o momento, foram encaminhados para análise do Conselho 33 processos referentes a fiscalização de ISS e um processo referente a IPTU.

“O Conselho de Contribuintes funciona como uma instância superior, em que o contribuinte pode recorrer sem a necessidade de buscar a via judicial. Nesse período, a atuação do Conselho foi de extrema importância nas decisões de segunda instância, demonstrando que a atuação do Município nas fiscalizações realizadas ocorre com transparência. E o desempenho do grupo nesse primeiro ano, com a primeira formação do conselho, está garantido por um excelente corpo técnico, que vem trabalhando com total autonomia em seus julgamentos, contando com o respeito da administração nas decisões”, avalia o secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski.

O conselho é formado por três membros do Executivo e três membros externos, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg) e Conselho Regional de Contabilidade (CRC), com vigência de dois anos. Os processos protocolados são divididos às cegas entre os conselheiros, que têm 30 dias para análise e parecer.

Do total de análises realizadas, 23 já foram analisados e julgados, os quais tiveram seu acórdão publicado no Diário Oficial de Município - três recursos foram julgados procedentes, 12  como improcedentes e oito como parcialmente procedentes. O inteiro teor das decisões também estão disponíveis no site da Prefeitura http://www.pontagrossa.pr.gov.br/smf/ct/acordaos.

O grupo realiza reuniões mensais, em que são dados os pareceres dos processos entregues nos encontros anteriores. No caso de o recurso ser negado administrativamente e também pelo Conselho, o contribuinte poderá realizar o pagamento do valor devido na forma parcelada ou à vista, ou recorrer à via judicial.