Conselho de Contribuintes completa um ano de atividades
Por Mariana Galvão Noronha
Processos são sorteados entre conselheiros nas reuniões de trabalho do grupo, que tem prazo de 30 dias para dar parecer final aos recursos
Com a reunião do mês de novembro, o Conselho de Contribuintes do Município de Ponta Grossa (CCMPG) completou um ano de atividades, realizando análise e julgamento de recursos administrativos referentes a questões tributárias. O Conselho de Contribuintes foi criado no ano passado, em atendimento a uma solicitação da ACIPG e de representantes do segmento fiscal e tributário. Até o momento, foram encaminhados para análise do Conselho 33 processos referentes a fiscalização de ISS e um processo referente a IPTU.
“O Conselho de Contribuintes funciona como uma instância superior, em que o contribuinte pode recorrer sem a necessidade de buscar a via judicial. Nesse período, a atuação do Conselho foi de extrema importância nas decisões de segunda instância, demonstrando que a atuação do Município nas fiscalizações realizadas ocorre com transparência. E o desempenho do grupo nesse primeiro ano, com a primeira formação do conselho, está garantido por um excelente corpo técnico, que vem trabalhando com total autonomia em seus julgamentos, contando com o respeito da administração nas decisões”, avalia o secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski.
O conselho é formado por três membros do Executivo e três membros externos, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg) e Conselho Regional de Contabilidade (CRC), com vigência de dois anos. Os processos protocolados são divididos às cegas entre os conselheiros, que têm 30 dias para análise e parecer.
Do total de análises realizadas, 23 já foram analisados e julgados, os quais tiveram seu acórdão publicado no Diário Oficial de Município – três recursos foram julgados procedentes, 12 como improcedentes e oito como parcialmente procedentes. O inteiro teor das decisões também estão disponíveis no site da Prefeitura http://www.pontagrossa.pr.gov.br/smf/ct/acordaos.
O grupo realiza reuniões mensais, em que são dados os pareceres dos processos entregues nos encontros anteriores. No caso de o recurso ser negado administrativamente e também pelo Conselho, o contribuinte poderá realizar o pagamento do valor devido na forma parcelada ou à vista, ou recorrer à via judicial.
