CMPG aprova mudança na Lei do Transporte Escolar
27 de Agosto de 2025 às 14:12
Arquivo
Vida útil dos veículos de contratos já firmados segue de 20 anos
A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou nesta quarta-feira (27), em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 288/2025, de autoria do Poder Executivo. O PL altera a Lei nº 7.570/2004, que regulamenta o transporte escolar no município.
A proposta mantém em 20 anos a vida útil dos veículos de transporte escolar já contratados pelo Município. A alteração, solicitada pela Secretaria Municipal de Educação, garante que contratos em vigor e/ou que serão renovados sigam a regulamentação anterior. Já para novas licitações, valerá a redação da Lei nº 15.512/2025, que reduziu o prazo de vida útil dos veículos para 12 anos.
Com a mudança na Lei, o artigo 8º-A passa a vigorar com o seguinte acréscimo: “Às empresas que, na data de publicação desta lei, possuírem contrato vigente com o Município de Ponta Grossa para a prestação do serviço de transporte de escolares, será excepcionalmente aplicável, durante a vigência contratual, o disposto no inciso I do art. 8º desta lei”.
O PL segue para votação em segunda discussão, prevista para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira (01). Na sequência, segue para sanção do Poder Executivo.
A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou nesta quarta-feira (27), em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 288/2025, de autoria do Poder Executivo. O PL altera a Lei nº 7.570/2004, que regulamenta o transporte escolar no município.
A proposta mantém em 20 anos a vida útil dos veículos de transporte escolar já contratados pelo Município. A alteração, solicitada pela Secretaria Municipal de Educação, garante que contratos em vigor e/ou que serão renovados sigam a regulamentação anterior. Já para novas licitações, valerá a redação da Lei nº 15.512/2025, que reduziu o prazo de vida útil dos veículos para 12 anos.
Com a mudança na Lei, o artigo 8º-A passa a vigorar com o seguinte acréscimo: “Às empresas que, na data de publicação desta lei, possuírem contrato vigente com o Município de Ponta Grossa para a prestação do serviço de transporte de escolares, será excepcionalmente aplicável, durante a vigência contratual, o disposto no inciso I do art. 8º desta lei”.
O PL segue para votação em segunda discussão, prevista para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira (01). Na sequência, segue para sanção do Poder Executivo.
Leia também
Fale conosco
Previsão do Tempo
Carregando...
Cotação A1
Carregando...
10+ Lidas
1.
Amantes são presos após serem flagrados em relação sexual em cima de túmulo; vídeo
2.
Ponta Grossa implementa vacinação domiciliar para pessoas com TEA
3.
Se povo quiser acreditar na mentira, é responsabilidade dele", diz Lula
4.
Mulher reage a assalto dentro da própria casa e mata criminoso
5.
De virada Operário vence o São Bernardo fora de casa pela Série B
6.
‘Fé Ponta Grossa’ - Fernandinho se apresenta nessa quinta-feira no Centro de Eventos
7.
Obras avançam na Vila Guaíra, que já recebe asfalto novo
8.
Jovem que sofreu acidente com moto na madrugada de domingo morre no hospital
9.
CECON Nova Rússia realiza Baile da Mulher Mais Elegante nesta quarta-feira (25)
10.
Morre o ator Gerson Brenner, aos 66 anos
Institucional
Categorias
Desenvolvido por Flize Tecnologia