Programa visa combater as desigualdades raciais no Sistema Único de Saúde (SUS)

Nesta quarta-feira (05), a Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, com 16 votos favoráveis, o Projeto de Lei n° 462/2023, de autoria da então vereadora Josi do Coletivo (PT), que institui o Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra. As atribuições do programa ficam a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, junto das Secretarias Municipais de Educação e da Família e Desenvolvimento Social.

O PL justifica que, a partir da implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), através do Ministério da Saúde - que tem como objetivo combater as desigualdades no Sistema Único de Saúde (SUS) e de promover a saúde da população negra de forma integral -, é necessário que o município também readeque sua política de saúde voltada à população negra, integrada às ações promovidas pelo SUS em nível nacional, considerando as especificidades e necessidades regionais.

O vereador Guilherme Mazer (PT) defendeu a aprovação do projeto. “Em Ponta Grossa, cerca de 27% da população se identifica como negra ou parda. E nós temos alguns indicadores de comorbidades que afetam de diferentes maneiras a população negra, como por exemplo, a mortalidade materna, diabetes, hipertensão e doenças falciformes. Ao aprovar este projeto, visamos a equidade no atendimento e qualidade da saúde em nosso município”, declarou o vereador.

Ainda de acordo com o PL, cabe à gestão municipal ações como a implementação, coordenação, monitoramento e avaliação da política; definição de recursos orçamentários e financeiros; identificação das necessidades de saúde da população negra; estabelecimento de estruturas e instrumentos de gestão e indicadores para monitoramento e avaliação da implementação; elaboração de materiais de divulgação; organização de cursos, seminários e treinamentos para capacitação dos profissionais de saúde; além da devida coleta de dados referentes às questões étnico-raciais, entre outras atribuições.

O projeto volta a ser discutido em sessão ordinária na próxima segunda-feira (10).