Projeto corrige distorções em vários tributos municipais, combate a especulação e elimina vazios urbanos

A prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt, apresentou aos vereadores, na manhã desta terça-feira (8), um pacote de medidas que busca ampliar a justiça fiscal no Município, corrigir distorções em diversos tributos municipais e criar um programa de recuperação de dívidas. O Plano de Ajuste Fiscal PG consiste em cinco projetos de lei, todos voltados à área fiscal e tributária, que serão enviados à Câmara Municipal nos próximos dias.

Entre os projetos, a mudança mais significativa é a atualização do valor do metro quadrado dos terrenos para o cálculo do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). O projeto prevê a implantação de uma nova Planta Genérica de Valores (PGV), corrigindo uma defasagem de 47 anos, conforme estudo e recomendação do Tribunal de Contas do Estado. O estudo foi elaborado após um trabalho técnico realizado pela Prefeitura, considerando o crescimento demográfico, populacional, econômico e de infraestrutura da cidade. Não haverá aumento de alíquota, nem alteração no valor das edificações.

A partir do estudo, o cálculo que estabelece o valor do IPTU de cada terreno será atualizado, porém com regras importantes: a principal delas é que, independentemente da correção, o reflexo no valor do imposto para o contribuinte não poderá ultrapassar 50% do valor pago em 2025. O mesmo procedimento será adotado a partir de 2027, com um limite de 10%, além da inflação do período.

Para dar ainda mais transparência ao processo, o valor do metro quadrado estabelecido pelo novo estudo, para todas as regiões de Ponta Grossa, estará disponível para consulta no site da Prefeitura.

"O Plano de Ajuste busca promover a justiça fiscal em Ponta Grossa, acabando com desigualdades históricas, combatendo a especulação e eliminando os vazios urbanos. Além disso, são mudanças que visam resguardar o equilíbrio das contas públicas e ampliar programas e obras que irão beneficiar toda a população. Ao mesmo tempo, essas alterações irão adequar a cidade às recomendações do TCE e à Reforma Tributária", resume o secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski.

Outros tributos
Juntamente com a atualização da PGV, o Plano de Ajuste altera a alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em 0,5% e o percentual de desconto concedido para o pagamento à vista do IPTU passa a ser de 5%. Outros projetos estabelecem a adequação da cobrança do ISS sobre obras na modalidade empreitada global, assim como a venda e retomada de terrenos no Distrito Industrial.

Por fim, o pacote também contempla a criação do Programa de Recuperação Fiscal (PRF), que possibilita aos contribuintes renegociar débitos com a Prefeitura de Ponta Grossa, com 80% de desconto em juros e multas no pagamento à vista. Para pagamento parcelado, em até 60 meses, o desconto será de 40%. O programa terá validade até o dia 5 de dezembro.