A Prefeitura de Ponta Grossa, por meio da Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social, está ampliando seu compromisso com a segurança alimentar e o fortalecimento da agricultura familiar por intermédio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O programa, uma iniciativa do Governo Federal, visa promover o desenvolvimento rural, gerar renda no campo e garantir alimentos saudáveis para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

O PAA funciona por meio da compra direta de alimentos produzidos por agricultores familiares, sem a necessidade de licitação. Os produtos são destinados a instituições públicas e entidades sociais que atendem pessoas em situação de insegurança alimentar.

“Com esta iniciativa, reafirmamos nosso papel na promoção da cidadania e no enfrentamento das desigualdades sociais, unindo esforços do poder público, agricultores e instituições sociais em prol de uma cidade mais justa e solidária”, afirma a secretária municipal da Família e Desenvolvimento Social, Camila Calisto Sanches.

Quem pode participar do PAA?

De acordo com a Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, poderão participar da Chamada Pública agricultores familiares e demais beneficiários conforme a Lei nº 11.326/2006, desde que atendam a critérios específicos, como ser fornecedor individual com CAF. A prioridade de seleção será para projetos de fornecedores locais, com pelo menos 50% de mulheres, assentados da reforma agrária, comunidades indígenas e quilombolas, regionais e, por fim, estaduais.

Os interessados em fornecer os alimentos devem apresentar envelope lacrado com os seguintes documentos: CPF, extrato da CAF (recente, fornecido pelo IDR), proposta de venda assinada, declaração de origem própria dos alimentos e comprovação de atendimento a normas higiênico-sanitárias, quando aplicável. Os documentos devem ser cópias autenticadas ou digitalmente válidas, legíveis e verificáveis, não sendo aceitos protocolos ou solicitações em substituição. Caso falte algum documento ou haja irregularidades, o produtor terá até 120 minutos, durante a sessão pública, para fazer correções. Documentos ilegíveis, não autenticados ou não verificáveis acarretarão a desclassificação do proponente.

Os produtores têm até o dia 20 de maio para se inscreverem. Os documentos devem ser entregues na sede da FASPG, no setor do Banco de Alimentos, localizado na Travessa Pasteur, nº 50 – Centro. Em caso de dúvidas, os produtores podem falar com os funcionários do Banco de Alimentos ou com a Superintendência da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, localizada no cruzamento da Rua Balduíno Taques com a Dr. Colares, no Edifício Guaíra.

A entrega dos alimentos ocorrerá no Banco de Alimentos do PAA em Ponta Grossa, em datas previamente agendadas. A liberação da entrega depende da assinatura do contrato e autorização da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social. Todos os alimentos passam por verificação de qualidade e conformidade, e eventuais irregularidades deverão ser corrigidas pelos fornecedores. As entregas serão ajustadas conforme demanda e orçamento, e somente produtos de fornecedores previamente habilitados serão aceitos.

O programa também estabelece sanções em caso de descumprimento, com base na legislação vigente. Fornecedores notificados terão cinco dias úteis para apresentar defesa, sendo assegurado o direito à ampla defesa. As penalidades serão registradas nos sistemas oficiais, como o SICAF.

Quem pode receber os alimentos?

As entidades interessadas em receber os alimentos devem estar regularmente constituídas como pessoas jurídicas sem fins lucrativos, apresentar documentação de regularidade fiscal e jurídica e comprovar capacidade para armazenar e distribuir os alimentos. A inscrição das entidades deve ser feita por meio do formulário online disponível no link: https://forms.gle/yMzyfTHTEAYYqsTz5, onde devem ser preenchidos dados como CNPJ, número de pessoas atendidas e o tipo de ação realizada.