Operação GPSII: 24 pessoas são presas por uso inadequado de tornozeleira eletrônica
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Vinte e quatro pessoas foram presas na manhã desta quarta-feira (7) na Operação GPS II do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) em conjunto com o Centro de Operações Policiais Especiais (Cope), Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) e Departamento Penitenciário (Depen). Todas elas usavam tornozeleira eletrônica e tiveram o mandado de prisão expedido pela Justiça por descumprir as regras do uso do equipamento eletrônico.
A maioria dos alvos desta operação responde pelo crime de roubo e a principal violação cometida pelos monitorados é rompimento do lacre de segurança e o fim da bateria de forma reiterada o que provoca o desligamento do aparelho, o que é proibido. Uma pessoa está foragida. Ela rompeu o lacre da tornozeleira e fugiu – agora ela é foragida da Justiça.
“Estes apenados violaram as medidas determinadas pelo juiz. O juiz, quando dá a decisão de aplicação de uma medida alternativa como o uso da tornozeleira, determina quais são os locais e horários que o apenado deve cumprir. E qualquer medida de violação dessa determinação ou de interrupção do sinal o nosso Centro Integrado de Comando e Controle detecta e informa o juiz, que vai avaliar caso a caso a medida que ele vai tomar. Por via de regra, um novo mandado de prisão e a prisão do individuo”, explicou o secretário da Segurança Pública Wagner Mesquita.
As pessoas com tornozeleira são monitoradas de forma ininterrupta por agentes penitenciários no CICC. Qualquer violação detectada pelo sistema é imediatamente repassada ao Poder Judiciário para que tome as providências cabíveis.
“Estamos desenvolvendo todos os dias esse trabalho e crescendo consideravelmente na qualidade do monitoramento. O Paraná é inovador neste aspecto, hoje é único estado com a cifra de 3.750 monitorados, com o objetivo de quatro mil até o fim do ano e para 2017 a possibilidade uma nova licitação para ampliar esse serviço”, avaliou o diretor do Depen, Luiz Alberto Cartaxo Moura.
Nos despachos concedidos, juízes relatam que, pelo histórico, vários apenados “não têm disciplina necessária para cumprir a pena sob monitoramento”. Assim, alguns dos alvos perderão o direito do cumprimento da prisão domiciliar passando ao regime semiaberto em uma unidade prisional e outros irão para o regime fechado.
Durante a operação policial, um dos alvos rompeu o lacre da tornozeleira e se escondeu no forro da casa — sendo posteriormente encontrado por policiais do Cope. Outro também rompeu o equipamento eletrônico e fugiu para um matagal em Campina Grande do Sul, mas acabou detido em seguida.
Mais de 100 policiais civis e militares participaram da operação que aconteceu em Curitiba, São José dos Pinhais, Campo Largo, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Colombo, Fazenda Rio Grande, Piraquara e ainda em Cambará, Londrina, Palmas, Piraí do Sul e Ponta Grossa.
O Paraná é um dos estados pioneiros no uso de tornozeleiras eletrônicas. De acordo com o Depen, hoje são pouco mais de 3.700 pessoas monitoradas. O uso das tornozeleiras é uma importante política de ressocialização porque permite que os presos convivam em sociedade. Além disso, é muito mais barato para o poder público monitorar o preso através do equipamento eletrônico do que manter ele numa unidade prisional.
“Trata-se de um dispositivo eficiente, interessante para a execução penal e que traz dois fatores importantes: emprego da tecnologia e o envolvimento da sociedade, da família do preso. A segurança pública é uma atribuição do estado, mas uma responsabilidade de todos”, acrescentou Cartaxo.
O custo de um detento hoje no Paraná é de cerca de R$ 3 mil enquanto que o gasto com a tornozeleira é de R$ 245.
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