A Juíza quer ouvir Prefeitura antes de decidir sobre fechamento do comércio

O prazo dado para a prefeitura de Ponta Grossa se manifestar é de 48 horas, através de despacho da juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa, Jurema Carolina da Silveira Gomes.

O pedido de liminar do Ministério Público pede o fechamento do comércio da cidade, como forma de combate ao novo coronavírus, por meio de ação civil pública em face do Município de Ponta Grossa. A juíza despachou na tarde de ontem (14) o prazo para a prefeitura se manifestar. Neste prazo, a Prefeitura, deverá informar, em detalhes:

A composição do Comitê Gestor da Crise desde Município - com indicação da especialidade de cada integrante - a periodicidade das reuniões e qual a influência das deliberações tomadas pelo referido comitê na confecção dos decretos municipais;

Os dados que fundamentaram a elaboração dos decretos que autorizaram o retorno das
atividades comerciais neste município (Decretos Municipais nº 17207/2020, 17242/2020 e 17243/2020);

Os critérios utilizados para restabelecimento das atividades não essenciais;

O número de casos confirmados, suspeitos, curados, bem como que estão em tratamento
hospitalar, em acompanhamento domiciliar e o número de óbitos, todos deste município;

A situação atual da estrutura de saúde pública apta a atender os casos existentes, a quantidade de leitos e de respiradores.