O Juízo de Imbituva determinou, em caráter liminar, a indisponibilidade de bens do vereador Rubens Sander Pontarolo (Rubinho), que exerceu o cargo de prefeito de Imbituva entre 2009 e 2010, e do ex-prefeito Zezo Pontarolo, pai de Rubinho, que comandou o Executivo entre 2010 e 2012), em resposta à ação civil pública apresentada pela Promotoria de Justiça da comarca. O valor bloqueado totaliza R$ 3,7 milhões.



Reprodução Radio Najuá

Segundo a Promotoria, foram identificadas irregularidades em um assentamento urbano contando com 626 terrenos, promovido no município durante o período de gestão dos requeridos. Para viabilizar o loteamento, um dos ex-prefeitos teria declarado a utilidade pública de um imóvel, para fins de desapropriação, sem qualquer avaliação ou lei que autorizasse a compra pela prefeitura, que teve o custo de R$ 500 mil.

Além disso, de acordo com a ação, em setembro de 2010 iniciou-se uma série de contratos de autorização de uso dos terrenos por tempo indeterminado, como forma de permitir que a população ocupasse os lotes. A Promotoria afirma que “os contratos tinham uma roupagem jurídica de autorização de uso”, mas, em verdade, eram verdadeiras doações aos beneficiados”. Essa prática repetiu-se durante todo o período de gestão dos ex-prefeitos requeridos.

O Ministério Público (MP) destaca que a decisão da Justiça não afeta as famílias e que a regularização do loteamento será objeto de outra ação civil pública.

Em publicação nas redes sociais, Rubinho se manifestou sobre o assunto. “Estou sendo denunciado por ter feito quando prefeito a doação de quase 1000 lotes para famílias carentes e que sonhavam com sua casa própria. E se Deus me permitir à oportunidade de fazer a mesma coisa novamente, farei com muito orgulho e amor a essas pessoas que precisam de uma moradia digna”.

Rubinho já teve pedido de bloqueio de bens solicitado

Em abril, o MP já havia solicitado o bloqueio de bens de Rubinho por utilização irregular de verbas públicas. O réu foi presidente da Câmara de Vereadores e, nessa função, substituiu interinamente o prefeito, de janeiro de 2009 a novembro de 2010, período em que, segundo ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, ocorreram os fatos investigados.

Conforme apurou o MP, o vereador gastou sem a devida prestação de contas cerca de R$ 137 mil, em valores atualizados. Várias notas fiscais apresentadas por ele demonstraram que o dinheiro não era usado para finalidade pública. Há comprovantes, por exemplo, de uma casa noturna na capital, de um motel na região metropolitana de Curitiba e de uma casa de prostituição em Brasília. Além disso, há até cinco notas de alimentação com a mesma data, algumas com altos valores.

Além do bloqueio de bens, no montante de R$ 550 mil (incluindo o prejuízo ao erário e a multa civil), requerido liminarmente, a ação pede a condenação do réu às penas da Lei de Improbidade (como suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público por cinco anos).

Em entrevista à reportagem da Najuá, o promotor de Justiça de Imbituva, Francisco de Carvalho Neto, disse que as investigações começaram há aproximadamente três meses, a partir das suspeitas de que os adiantamentos não eram usados com finalidade pública e sim com interesse particular.

Outro lado

Na época, Rubinho foi procurado pela reportagem da Najuá, mas preferiu não gravar entrevista. O vereador disse que ainda não havia sido intimado e não tinha conhecimento do teor do processo. Por esse motivo, afirmou que só pretendia se manifestar quando tomasse ciência da denúncia oferecida pelo MP.

Rubinho também comentou que a justiça deveria lhe dar o direito de apresentar defesa e que o juiz competente vai decidir se está certo ou errado. Nesse sentido, ele afirmou que o Promotor do MP de Imbituva estaria se antecipando ao julgar um fato que ainda não teve sentença definitiva proferida pelo juiz.

As informações são da Assessoria do MP e Redação Najuá - Saiba mais:

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