A Guarda Civil Municipal, órgão vinculado à Secretaria de Cidadania e Segurança Pública de Ponta Grossa, acompanha mais de 750 medidas protetivas de urgência. É o que apontam os dados da Patrulha Maria da Penha, responsável pela fiscalização dos processos encaminhados ao município.

“Proteger nossas mulheres é prioridade. Por isso, temos trabalhado para reforçar a nossa rede de proteção por meio da realização de investimentos, como a criação do nosso Centro de Referência da Mulher Brasileira, e ações direcionadas à saúde, ao empreendedorismo e ao amparo dessas vítimas”, aponta a prefeita Elizabeth Schmidt.

De acordo com o secretário de Cidadania e Segurança Pública, Guilherme Rangel, o acompanhamento das medidas protetivas é de extrema importância não só para garantir a segurança das mulheres assistidas, mas também para permitir que elas rompam o ciclo de violência envolvendo os agressores.

“A atuação da nossa Guarda Civil Municipal, por meio da Patrulha Maria da Penha, proporciona a essas mulheres, acima de tudo, tranquilidade para conseguirem reconstruir suas vidas longe dos agressores, com dignidade e segurança”, comenta o secretário.

O que são medidas protetivas?

As Medidas Protetivas de Urgência (MPU) são dispositivos legais destinados à proteção das vítimas e podem ser solicitadas após o registro do Boletim de Ocorrência. Elas podem ser requeridas pela vítima, por advogado constituído ou pela Defensoria Pública e incluir várias determinações, entre elas o afastamento do agressor do lar, a proibição de manter contato e a restrição ou suspensão de visitas aos filhos.

A partir do encaminhamento das medidas às equipes da Patrulha Maria da Penha, é realizada a fiscalização do seu cumprimento, com contato e visitas periódicas à vítima, garantindo, assim, sua manutenção.

Somente nos dois primeiros meses deste ano, duas pessoas foram presas pela Guarda Civil Municipal por descumprimento de MPU. Em 2024, foram registrados 34 casos dessa natureza.

Para a coordenadora da Patrulha Maria da Penha, GCM Inspetora Claudia dos Santos, o contato reiterado com as vítimas tem um impacto significativo na manutenção das medidas.

“É muito importante que as mulheres repassem todas as situações para nossas equipes, para que possamos acompanhar de maneira mais eficiente o cumprimento das medidas e, em casos de descumprimento, realizar os devidos encaminhamentos, incluindo, quando necessária, a prisão dos indivíduos”, explica.