Educação entregou cartões de débito para 143 CMEIs e Escolas Municipais. Diretoras utilizam recursos para facilitar dia-a-dia das escolas. Valores chegam a R$ 291 mil.

A Secretaria Municipal de Educação (SME) de Ponta Grossa entregou na tarde desta segunda-feira 143 cartões de débito para as diretoras da Rede Municipal de Ensino. O cartão é uma evolução no uso de recursos municipais diretamente pelos CMEIs e Escolas Municipais, que até este ano era realizado com o uso de cheques. A novidade traz mais agilidade para as escolas e dá ainda mais transparência ao uso dos recursos, atendendo às novas regras do Fundo Rotativo.

A inovação coloca em prática todas as determinações da Lei Municipal 12.814 de 30 de Maio de 2017, que criou o Fundo Rotativo, e do Decreto Municipal que o regulamenta – seguindo também o Marco Regulatório nacional, que normatiza o uso de recursos diretamente pelas escolas. Todos os municípios que possuem programas de descentralizaçao de recursos (quando as escolas gerem diretamente parte de sua verba) precisam se adequar a essas novas demandas da legislação federal.

REPASSES MENSAIS
Os repasses serão mensais para todas as instituições de ensino. Neste primeiro aporte, os valores chegam a R$ 291 mil. Segundo as regras do Fundo, serão repassados mensalmente R$ 10 por aluno para cada escola, com um limite de R$ 6 mil por escola. O recurso já está depositado para que as diretoras façam uso do valor.

Entre os usos possíveis estão materiais de consumo, papelaria, limpeza, expediente, materiais de reparo, produtos de copa e cozinha, prestação de serviços com pequenos reparos, transporte, aulas-passeio, entre outros – desde que não sejam recursos previsíveis ou de compra da SME.

“O que a Secretaria não fornece, a escola pode comprar. O que está licitado, não pode contratar diretamente pela escola. Para uso dos recursos, a escola faz um plano de aplicação mensal das despesas”, conta Simone Neves, diretora de Gestão Educacional da SME. “Tudo é planejado e dentro do que permite a lei, sendo a diretora a responsável pela administação do recurso. Com isso, há agilidade para a escola, não fica tudo centralizado na Secretaria. Assim são resolvidos mais rapidamente os problemas de caráter emergencial”, aponta a secretária de Educação, Esméria Saveli.

FUNDO ROTATIVO
O Governo de Ponta Grossa já pratica a descentralização de recursos desde o seu início, seguindo as regras do Programa Pró-Educação. Neste modelo, sempre foram disponibilizados recursos diretamente para as escolas, facilitando a aplicação de recursos e dando agilidade para o trabalho das diretoras – especialmente na manutenção das escolas. Com o Marco Regulatório, novas regras de transparência e controle foram introduzidas neste direcionamento de recursos, criando então o Fundo Rotativo. Com ele, o uso dos recursos passa a ser realizado via cartão de débito, com acompanhamento em tempo real dos órgãos de controle.