Prefeitura realiza entrega de Termos de Quitação, Programa Papel Legal, no Ouro Verde
Ainda em 2022, mais 180 famílias iniciarão parcelamento para regularização de terrenos ainda neste ano
A Prefeitura de Ponta Grossa, através da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, realizou nesta quarta-feira (3), no Núcleo Ouro Verde, a entrega simbólica do Termo de Quitação de imóveis regularizados, através do Programa Papel Legal. Sete famílias que concluíram o pagamento do imóvel receberam o documento do terreno, em que agora consta como proprietário exclusivo do bem, um representante da família.
A prefeita Elizabeth destaca que a entrega dos Termos de Quitação é um momento especial para a Prefeitura, por saber que se trata de uma realização pessoal para o munícipe. “Neste ano, 76 famílias concluíram o parcelamento e vamos iniciar o parcelamento para mais 180 famílias regularizarem o terreno. Este documento garante segurança jurídica não apenas para os moradores, mas para seus filhos, futuros herdeiros da propriedade”, disse Elizabeth, enquanto assinava os termos para as sete famílias presentes.
Giovane Cardoso Ferreira é morador do Núcleo Ouro Verde há quase 20 anos e estava muito feliz em receber o documento das mãos da prefeita. Ele estava com a sua avó, Avani de Matos, que em breve também receberá o Termo de Quitação do terreno onde ela mora. “Fico muito feliz em ter terminado o parcelamento e poder morar no que agora é meu. Agora, dá até gosto de terminar as obras da minha casa”, comemora Ferreira.
A secretária municipal de Administração e Recursos Humanos, Cliciane Garczarek, destaca que Ponta Grossa conta com mais de 1.066 mil famílias com lotes regularizados pelo Programa e aproximadamente 426 famílias que já receberam o Termo de Quitação. “O próximo passo, com este documento em mãos, na própria Prefeitura o munícipe deve solicitar a isenção do ITBI, para que em seguida, se dirija ao Registro de Imóveis para averbar o terreno”, disse Cliciane, que salienta que o programa oportuniza dignidade para as famílias.
De acordo com Olinda Vera Cruz dos Santos, coordenadora do Papel Legal, os terrenos são financiados em até 10 anos, e devida sua finalidade social, as parcelas variam de R$ 27,00 a R$ 52,00 por mês. “É importante ressaltar que o Papel Legal é uma iniciativa de regularização fundiária, especificamente do terreno. Neste caso, o Termo de Quitação é referente ao terreno e não a casa”, finaliza Olinda.
