Programa “Minha Casa Legal” vai regularizar casas de mais de 6 mil famílias em Ponta Grossa
Projeto de lei encaminhado à Câmara de Vereadores atualiza a legislação municipal abrindo caminho para o maior programa de regularização fundiária da história de Ponta Grossa.
A Prefeitura de Ponta Grossa deu início, na manhã de hoje (18), às ações para a implementação do maior programa de regularização fundiária da história do município. O anúncio ocorreu durante a realização do Curso de Capacitação Regularização Fundiária, promovido pela Companhia de Habitação de Ponta Grossa (Prolar), em parceria com a Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) e a Urbalegis.
Durante o evento, o Prefeito Marcelo Rangel, acompanhado do diretor presidente da Prolar, Dino Schrutt, encaminhou ao legislativo um projeto de lei que atualiza os dispositivos relacionados à regularização de terrenos e imóveis na cidade, primeiro passo para criação do ‘Programa Minha Casa Legal’ da Prefeitura de Ponta Grossa. A estimativa é de que cerca de seis mil famílias possam ser beneficiadas já nos primeiros meses da implantação da iniciativa.
“Esse é um momento especial, pois estamos entrando em uma nova fase da habitação de Ponta Grossa. Com esse programa, não só incluiremos essas famílias de forma mais ampla nos projetos do município, mas também passaremos a contar com mais recursos para investir na nossa cidade. Sem dúvida nenhuma, essa é uma ação que ficará marcada para na história e que será um imenso legado para a população”, comemora Rangel.
Segundo o diretor-presidente da Prolar, Dino Schrutt, a busca pela atualização da legislação municipal faz parte de um trabalho em diversas frentes pela Prolar e que tem como principal objetivo a articulação de meios para o avanço das políticas voltadas à habitação do município. “Nós temos buscado, além de atualizar a legislação municipal à nova lei de regularização fundiária, promover a capacitação e qualificação dos agentes públicos para que estejam aptos a desenvolver as ações de forma ágil e precisa. Em relação ao projeto de lei, a nossa maior preocupação é atender a todas as famílias em situação irregular e que, muitas vezes, residem a 10, 20, 30 anos em um local mas que não tem a garantia que o título de propriedade concede. Com a consolidação dessa iniciativa, nos poderemos resgatar essas famílias, além de promover melhorias de forma global entre a população”, declara Schrutt.
Autoridades ressaltam a importância do projeto
Durante a entrega do projeto de lei ao legislativo, as autoridades presentes ressaltaram a importância da iniciativa da Prefeitura de Ponta Grossa.
“É um projeto de importância extraordinária. Tem famílias que sonham com isso a vida toda, para que possam regularizar seu imóvel, promover melhorias e essa documentação é fundamental. É muito importante, porque também, com isso, o município arrecada, pode reinvestir esses recursos para a melhoria da população”, destaca o presidente da Câmara Municipal, Sebastião Mainardes.
Para o deputado federal Sandro Alex, a medida garante às famílias, além de segurança do título de propriedade, a possibilidade de assegurar um legado para as próximas gerações. “Fiz questão de vir prestigiar a equipe da Prolar, da Prefeitura e os vereadores que vão aprovar essa lei, que fornece o documento mais importante para uma família, para alguém que quer consolidá-la, deixando o seu móvel como legado para os seus filhos. Por isso, parabenizo a Prolar e sua equipe pelo trabalho que tem sido motivo de orgulho para a cidade de Ponta Grossa”, diz.
Segundo o Diretor do Departamento de Assuntos Fundiários do Ministério das Cidades (MINC), Sílvio Figueiredo, a gestão desenvolvida na área de habitação em Ponta Grossa é exemplo para o país. “Conheço bem o trabalho do município e pode ter certeza que Ponta Grossa é exemplo para o país, agora ainda mais com essa ação de regularização fundiária”, destaca. Sobre aos indicadores relacionados à regularização fundiária, Figueiredo apontou o trabalho legislativo como essencial na articulação de meios para os avanços nesse tema. “O trabalho dos senhores enquanto legisladores do município é de suma importância na aprovação de uma lei tão importante como essa, que vai dar o respaldo, a segurança jurídica, para que os funcionários possam trabalhar de uma forma mais rápida e efetiva”, completa.
Lar Acolhedor
Outro projeto de lei encaminhado ao legislativo durante a manhã de hoje prevê a instituição do ´Programa Lar Acolhedor’ – aluguel social – no município. De acordo com o texto encaminhado, o ‘Programa Lar Acolhedor’ de aluguel social será concedido por um prazo de até três meses às famílias que estejam em locais que apresentem situações de risco, calamidade pública, interdição, etc, de forma que elas tenham suporte para estabalecer suas condições de dignidade e moradia. Segundo o prefeito Marcelo Rangel, esse programa “vai auxiliar as pessoas que vivem, por exemplo, em locais de risco e que, até então, não tinham um dispositivo da Prefeitura para auxiliá-los”.
