Prefeitura assina termo de cessão com a Associação de Moradores Ericson John Duarte
Evento é o primeiro passo para a regularização fundiária dos moradores
A prefeita Elizabeth Schmidt assinou nesta quarta-feira (5) o Termo de Cessão de Uso entre a Prefeitura de Ponta Grossa e a Associação de Moradores Ericson John Duarte. A solenidade de assinatura foi realizada pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa. O termo autoriza a implantação de um Plano de Desenvolvimento Comunitário, desenvolvido pela Universidade Estadual de Ponta Grossa e Superintendência de Habitação de Ponta Grossa, vinculada à Secretaria da Família e Desenvolvimento Social.
Elizabeth comenta que a assinatura do termo de cessão do Andorinhas servirá para o desenvolvimento do projeto executado pela parceria da Prefeitura com UEPG e Associação de Moradores, promovendo a reurbanização do espaço e entrega de moradia aos que ali residem.
“O termo garante a permanência dos moradores que compactuam com o projeto e participam nas ações promovidas pelos integrantes do processo estrutural, por meio da regularização fundiária, coordenado pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa, visando redefinir os lotes, reconstruir suas moradias e conseguir o titulo de propriedade a ser concedido pela Prefeitura. Estamos falando de algo primordial: a habitação e, por consequência, de dignidade”, destaca Elizabeth.
O professor Edson Armando Silva, responsável pelo Plano de Desenvolvimento Comunitário para a Ocupação Ericson John Duarte, comentou que a UEPG procurou ter uma visão holística, transcendendo o foco do problema imediato, que era a questão de uma moradia. “A questão da habitação é fundamental, mas é necessário pensar em geração de renda, é necessário pensar em saúde, é necessário pensar em educação, é necessário pensar em superação de conflitos”, disse.
A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, Jurema Carolina da Silveira Gomes, disse que foi um dia muito importante para todos os que atuaram na comunidade Ericson. Segundo ela, este é um projeto pioneiro na cidade.
“Esse termo de sessão de uso é especialmente importante porque afasta realmente o perigo do despejo. Hoje essas pessoas têm a segurança de que aqui é o lar delas. Este é o resultado de um diálogo que aconteceu entre o Tribunal de Justiça, a Prefeitura Municipal, a UEPG, os movimentos e associações que fazem parte aqui do processo. Nunca se viu uma Prefeitura estar trabalhando dentro de um conflito social como esse, mas para nós é uma honra e um orgulho”, finaliza.
