Mais 18 famílias são contempladas pelo Programa Papel Legal, da Prefeitura
Nesta quarta-feira (26), a Prefeitura de Ponta Grossa, através da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, formalizou a entrega de 18 contratos de compra e venda, através do Programa Papel Legal. Desta forma, as famílias terão 10 anos para quitar o imóvel e se tornarem proprietárias exclusivas do bem. O contrato regulariza terrenos em diversos residenciais da cidade.
Moradores das vilas Ouro Verde e San Marino compareceram para assinatura do contrato. O próximo passo será o pagamento do terreno para que o imóvel se torne do morador.
Para a prefeita Elizabeth Schmidt, o Papel Legal é o compromisso da gestão municipal com as famílias, as quais terão a oportunidade de adquirir o imóvel onde residem através de um parcelamento. “Hoje é um momento muito importante para essa pessoas. A partir de hoje, essas pessoas deixam de residir em terrenos irregulares e passam a ter o seu bem. É um compromisso com moradia e dignidade das famílias ponta-grossenses”, destaca.
Segundo a coordenadora do Papel Legal, Olinda Vera Cruz dos Santos, neste ano, através destes contratos, mais de 250 terrenos irregulares foram financiados em até 10 anos. As parcelas são de R$ 52,00 por mês. “O cumprimento deste contrato vai garantir a segurança jurídica não apenas para os moradores, mas para seus filhos, futuros herdeiros da propriedade. São direitos adquiridos por essas famílias e avanços na questão de moradia para a cidade. É um esforço da Prefeitura em permitir a cada pessoa o pleno exercício dos seus direitos, e a garantia daquilo que lhe é devido”, frisa.
A secretária municipal de Recursos Humanos e Administração (SMARH), Cliciane Garczarek, afirma que o programa social de quitação de terrenos irregulares promove o acesso à moradia digna dessas pessoas. “Nesse momento especial para as famílias, também devo meu agradecimento à nossa equipe que não mede esforços para que isso seja possível”, finaliza.
