Famílias recebem documentação da casa própria pelo ‘Papel Legal’
O programa da Prefeitura visa regularizar áreas públicas e particulares ocupadas irregularmente
A Prefeitura de Ponta Grossa, por meio do Departamento de Patrimônio, formalizou a entrega dos termos de quitação dos imóveis regularizados através do programa ‘Papel Legal’. A assinatura dos documentos foi realizada na tarde desta quinta-feira (26) pelo prefeito, Marcelo Rangel, e pelo secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Ricardo Linhares. No total 38 famílias concluíram o pagamento dos imóveis, pelo período de oito a dez anos.
Com o termo assinado pelo prefeito e a documentação em mãos, os representantes das famílias beneficiadas tornam-se proprietários exclusivos do imóvel regularizado pelo programa. Os contemplados são moradores dos bairros Catarina Miró, Jardim Conceição, Maracanã, Monte Belo, Vila Raquel, Vila Nova, Santa Terezinha, Parque Bela Vista, Ouro Verde, Quero Quero, Monte Carlo, Portal do Norte
O programa ‘Papel Legal’ foi instituído em 2006. O objetivo é promover a regularização de áreas públicas e particulares ocupadas irregularmente, em nome dos atuais moradores, dentro de critérios estabelecidos, como por exemplo, a quitação do imóvel, a um preço simbólico, em até dez anos. O valor estipulado para o pagamento é determinado de acordo com as condições econômicas de cada família.
Desde o início do programa, cerca de 1060 terrenos já foram regularizados. Desse número, 256 já quitaram o pagamento; 75 somente neste ano.
