Covid-19: Justiça Federal libera R$ 150 mil para Prefeitura
Por Mariana Galvão Noronha
1ª Vara Federal de Ponta Grossa liberou recursos provenientes de ações penais para investimento no enfrentamento à doença
A Prefeitura de Ponta Grossa está dando andamento ao novo pacote de ações para controle e prevenção do novo Coronavírus, o ATAC Covid-19 (Ação Temporária de Assistência e Combate). Uma das ações do ATAC obteve resultado positivo na tarde de hoje (27), com a decisão da Justiça Federal, através da 1º Vara Federal de Ponta Grossa, pela liberação de R$ 150 mil para a compra de insumos e materiais para a área da saúde e ações de enfrentamento ao coronavírus.
Conforme a decisão, o Ministério Público Federal requereu que o montante hoje disponível em Ponta Grossa fosse repassado para a Fundação Municipal de Saúde, podendo o montante de R$ 150 mil ser aumentado conforme o andamento dos trabalhos, através de novo pedido justificado. Os recursos são provenientes de ações penais, como transações, suspensões condicionais e prestações pecuniárias.
O valor deve ser usado unicamente para o enfrentamento ao Covid-19, preferencialmente, para produção ou aquisição de EPIs (equipamentos de proteção individual), os quais deverão ser distribuídos a órgãos de combate ao coronavírus, profissionais de saúde ou para população em geral, conforme demanda a ser avaliada pela Fundação.
