Moção enviada ao Executivo incentiva que tomadores de serviço exijam a nota fiscal. Créditos podem ser devolvidos, doados à instituições ou trocados por descontos no IPTU.

O vereador Vinícius Camargo (PMB) encaminhou uma Moção de Sugestão Legislativa ao prefeito de Ponta Grossa, Marcelo Rangel (PSDB), que propõe a criação do programa ‘Nota Ponta Grossa’. A proposta tem o objetivo de incentivar que tomadores de serviço exijam de prestadores a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), para contribuir com a fiscalização e, por consequência, com as receitas do município.

O programa, segundo Camargo, funciona de forma semelhante ao ‘Nota Paraná’, já instituído pelo governo do Estado. O tomador de serviços, ao exigir a nota fiscal, acumula créditos que podem ser trocados por descontos no IPTU, doados para instituições beneficentes locais ou até mesmo resgatado através de contas bancárias.

O vereador acredita que o projeto trará benefícios financeiros tanto para a população quanto para os cofres públicos. “É um incentivo nos mesmos moldes do ‘Nota Paraná’, que já está consolidado e é um grande sucesso. Da mesma forma que o cidadão é beneficiado com os créditos e descontos em impostos, a Prefeitura também passa a ter mais controle dos tributos, arrecadar mais e reverter a verba para benefícios em diversos setores da cidade. Todo mundo sai ganhando”, afirma Camargo.

Juntamente com a moção, o vereador Vinícius Camargo ainda encaminhou ao Executivo uma minuta com a sugestão do projeto de lei, detalhando as porcentagens a serem recolhidas e restituídas aos tomadores de serviço. O Executivo deve analisar a proposta e, caso aceite a sugestão, encaminhar o projeto à Câmara Municipal.