Segundo o vereador, alíquota da cobrança atualmente é de apenas 1,5%, mas o índice correto seria de 5%

O vereador Vinícius Camargo (PMB) enviou um ofício à Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PGMG) cobrando que o município cobre o valor ‘devido’ de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pelos bancos e instituições financeiras. O ofício destaca que, segundo o vereador, atualmente estabelecimentos do tipo pagam 1,5% do valor do imóvel, quando o Código Municipal Tributário prevê a cobrança de 5%.

No documento enviado ao Poder Executivo, Vinícius destaca que em um requerimento de informações proposto por Camargo (PMB) há um indicativo que a Prefeitura tem cobrado uma alíquota errada dos bancos quando o assunto é IPTU. “As informações concedidas pelo próprio município mostram que diversos cadastros imobiliários a cobrança está aquém daquela prevista pela legislação”, destaca o vereador.

Camargo lembra que a adequação ao valor devido se faz necessária diante da dificuldade do município em aumentar sua arrecadação.

No documento enviado ao município, Camargo cita várias matrículas de imóveis, todos eles ocupados por bancos e instituições semelhantes, em que a alíquota do IPTU é de 1,5% ou 2%.