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O Plenário da Câmara Municipal de Castro rejeitou, na sessão ordinária da última segunda-feira (11), o Projeto de Lei 08/2020, que concede título de Cidadã Benemérita de Castro à deputada federal Aline Sleutjes (PSL). Colocada na ordem do dia em primeiras discussão e votação, a proposição, de autoria da vereadora Fatima Castro (MDB), presidente da Casa, foi rejeitada pelo placar de sete votos contrários e seis favoráveis – embora tenha recebido pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Assessoria Jurídica. Com esse resultado, o projeto foi arquivado.

Os votos contrários foram dos vereadores Maurício Kusdra (PSB), primeiro-secretário, Dirceu Ribeiro (Podemos), Gerson Sutil (PSC), Joel Elias Fadel (Patriota), José Otavio Nocera (Patriota), Jovenil Rodrigues de Freitas (Podemos) e Neto Fadel (Patriota). Os favoráveis, de Fatima Castro (que, neste caso, mesmo sendo presidente, também votou, conforme o artigo 161, inciso I, do Regimento Interno da Câmara), Herculano da Silva (DEM), vice-presidente, Rafael Rabbers (PTC), segundo-secretário, Antonio Sirlei Alves da Silva (DEM), Luiz Cezar Canha Ferreira (DEM) e Paulinho de Farias (PSD).

“Eu acho justo a Câmara fazer homenagens às pessoas importantes da nossa cidade. Porém, manifesto que não seria o momento oportuno para fazermos uma homenagem à deputada Aline Sleutjes”, argumentou Maurício Kusdra, na discussão do projeto. “Reconheço que só o fato de ela ser eleita deputada federal é uma coisa relevante. Mas o que mais importa é o trabalho realizado. Tenho ficado muito preocupado, nos últimos dias, com as ações da deputada, sobretudo na última semana, em que ela participou de uma manifestação antidemocrática pelo fechamento do Congresso [Nacional] e do STF [Supremo Tribunal Federal]”, disse.

Fatima continuou com a discussão do projeto. Como ninguém se manifestou, ela seguiu para a votação. No entanto, na hora de emitir o seu voto, Zé Nocera pediu a palavra. “Concedo. Estamos votando, mas…”, respondeu a vereadora.

“Nada contra a nossa deputada. Eu acho que, pela justificativa que eu vi, nada, assim, atualmente, que ela mereça, porque emendas […] têm uma trajetória muito longa para o futuro. Se vem, eu não sei. Deus queira que venha para o nosso município. Mas não quer dizer que venha. Então, é muito vago”, avaliou Nocera. “Eu acho que tem que, primeiro, acontecer para depois […] votarmos por um trabalho que ela deve ter feito para o nosso município. Muito cedo. Eu acompanho as palavras do [vereador] Maurício. […] Por isso, rejeito”, concluiu o vereador.

Justificativa

A justificativa do Projeto de Lei 08/2020 toma como base a trajetória política de Aline Sleutjes até o atual mandato de deputada federal. Nascida em Castro, Aline é formada em Educação Física pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) e pós-graduada em Gestão Escolar. Nas eleições municipais de 2004, foi eleita para assumir seu primeiro mandato como vereadora, tendo sido, na legislatura 2005-2008, a única mulher e a mais jovem parlamentar municipal. Nas eleições de 2008, Aline concorreu ao cargo de vice-prefeita.

“Já com uma carreira política mais sólida e ainda mais preparada”, Aline retornou à Câmara em 2013, pelo PSDC, tendo sido a candidata mais votada das eleições municipais de 2012. Naquela legislatura, Aline foi vice-presidente da Casa, presidiu a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi relatora da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO).

Em 2014, Aline foi convidada pelo PSDC para concorrer ao cargo de deputada estadual. Recebeu 19.059 votos e foi a candidata mais votada em Castro e no partido da coligação; faltaram quatro mil votos para sua eleição. Em 2016, concorreu a prefeita pelo PR, quando obteve 9.271 votos (23,5% do total de válidos).

Nas eleições gerais de 2018, Aline foi eleita deputada federal pelo PSL com 33.628 votos. “Em seu primeiro mandato, exerce o cargo com expressiva atuação no Congresso Nacional. É vice-presidente do PSL Mulher Nacional. Recentemente, foi indicada pelo presidente Jair Bolsonaro como vice-líder do governo na Câmara Federal”, diz a justificativa.

“A atuação parlamentar de Aline na esfera federal tem trazido vários benefícios diretos ao município de Castro, como, por exemplo, as emendas parlamentares de R$ 10 milhões, para a conclusão do asfaltamento da estrada do distrito do Socavão; de R$ 700 mil, para melhorias em estradas rurais; e de R$ 500 mil, para aquisição de equipamentos no Hospital da Cruz Vermelha. Tais benefícios diretos prenunciam um trabalho muito profícuo nos próximos anos”, argumenta a justificativa.

De acordo com o Dicionário Online de Português (Dicio), cidadão benemérito “é aquele digno de honras, que merece recompensas e aplausos por serviços importantes ou por procedimentos notáveis prestados à sociedade” (https://www.dicio.com.br/benemerito/).

por assessoria Câmara Municipal de Castro