Vereadores aprovam endurecimento de multas contra quem joga lixo na rua
26 de novembro de 2025 às 17:08
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Mudança na lei prevê denúncia popular com denunciante recebendo até 20% do valor da multa como forma de recompensa
Os vereadores da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovaram, nesta quarta-feira (19), o projeto de lei (PL) 308/2025 de autoria de Leandro Bianco (Republicanos). A medida prevê alterações na lei 12.202 de 2015, endurecendo a punição contra quem joga lixo na rua, e estabelecendo um incentivo para cidadãos que denunciarem casos do tipo.
O novo artigo sugerido à lei prevê que será multado nos termos da lei “todo o cidadão que for flagrado jogando qualquer lixo fora dos equipamentos destinados para esse fim nos logradouros públicos municipais”. Na justificativa do PL, Bianco defende que a mudança se faz necessária para fortalecer a fiscalização ambiental e promover “maior conscientização da população quanto ao descarte correto de resíduos sólidos”.
O ajuste na lei ainda prevê que o cidadão que registrar por foto ou vídeo a prática de descarte irregular do lixo e realizar a denúncia por meio dos canais formais da prefeitura, contribuindo para a identificação do autor da infração, terá direito a 20% da multa aplicada ao infrator - o valor da recompensa será descontado da multa aplicada ao infrator, sem custo adicional ao município.
O texto ainda rege que a identificação do denunciante será mantida sob sigilo, salvo autorização expressa do próprio cidadão para a divulgação. Sobre a possibilidade de recompensa, o vereador do Republicanos ainda defende que este é um mecanismo inovador de participação cidadã. “A medida busca incentivar a colaboração da sociedade no combate a uma das práticas que mais impactam negativamente o meio ambiente e a qualidade de vida urbana”, explica Bianco.
Atualmente a multa para quem é flagrado jogando lixo na rua varia de 4 VRs (valores de referência), cerca de R$ 460, podendo chegar até R$ 6.900 dependendo da quantidade de lixo descartada de forma inadequada.
Os vereadores da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovaram, nesta quarta-feira (19), o projeto de lei (PL) 308/2025 de autoria de Leandro Bianco (Republicanos). A medida prevê alterações na lei 12.202 de 2015, endurecendo a punição contra quem joga lixo na rua, e estabelecendo um incentivo para cidadãos que denunciarem casos do tipo.
O novo artigo sugerido à lei prevê que será multado nos termos da lei “todo o cidadão que for flagrado jogando qualquer lixo fora dos equipamentos destinados para esse fim nos logradouros públicos municipais”. Na justificativa do PL, Bianco defende que a mudança se faz necessária para fortalecer a fiscalização ambiental e promover “maior conscientização da população quanto ao descarte correto de resíduos sólidos”.
O ajuste na lei ainda prevê que o cidadão que registrar por foto ou vídeo a prática de descarte irregular do lixo e realizar a denúncia por meio dos canais formais da prefeitura, contribuindo para a identificação do autor da infração, terá direito a 20% da multa aplicada ao infrator - o valor da recompensa será descontado da multa aplicada ao infrator, sem custo adicional ao município.
O texto ainda rege que a identificação do denunciante será mantida sob sigilo, salvo autorização expressa do próprio cidadão para a divulgação. Sobre a possibilidade de recompensa, o vereador do Republicanos ainda defende que este é um mecanismo inovador de participação cidadã. “A medida busca incentivar a colaboração da sociedade no combate a uma das práticas que mais impactam negativamente o meio ambiente e a qualidade de vida urbana”, explica Bianco.
Atualmente a multa para quem é flagrado jogando lixo na rua varia de 4 VRs (valores de referência), cerca de R$ 460, podendo chegar até R$ 6.900 dependendo da quantidade de lixo descartada de forma inadequada.
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