Medida beneficia alunos que participam de projetos da FASPG

Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (26), a Câmara aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 398/2024 que altera a “Lei do Passe Livre”. Com a nova redação, estudantes que comprovem participação em projetos desenvolvidos ou conveniados com a FASPG terão acesso ao benefício durante o ano todo.

De acordo com a Lei 12.071, o uso do passe livre só era permitido durante o ano letivo, expressão atrelada ao calendário dos alunos com suas respectivas instituições de ensino. Dessa forma, estudantes que participavam de projetos da FASPG não tinham acesso ao passe livre para frequentarem as atividades no período de férias escolares.

Com a alteração da expressão “ano letivo” para “ano todo”, alunos que possuem o benefício poderão utilizar o passe livre regularmente para participar de projetos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), ligados à FASPG.