O vereador Diego Macedo protocolou nesta segunda-feira (28) uma proposta de moção de repúdio contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que será votada pelos vereadores na sessão desta terça-feira (29). O parlamentar afirma que os atos do magistrado “desrespeitam o Estado Democrático de Direito”.

“Por suas falas e decisões, em administrar um clima de intimidação, ameaça e medo por reflexo de sua atuação em censura há postagens e perfis de várias pessoas que vem sendo bloqueadas, com risco de punições pela autoridade do Ministro Alexandre de Moraes”, aponta o documento protocolado.

De acordo com o vereador Tais atos constituem “ameaças” a comunicadores e jornalistas que emitem as suas opiniões. Além disso, o referido Ministro atuou como protagonista indesejado nas Eleições de 2022. Macedo ressalta que vários juristas brasileiros emitiram críticas ao Ministro, entre elas, abertura de inquérito mediante Ofício do STF violando o sistema acusatório; sem pedido da Polícia ou da Procuradoria Geral da República; ausência de manifestação do Procurador Geral da República previamente, bem como do Ministério Público, deve acontecer antes do Juiz tomar uma decisão de busca e apreensão; eventual bloqueio de contas bancárias dos empresários de maneira completamente desproporcional, não se prestando apurar o suposto crime cometido pelos mesmos; e situações que não deveriam configurar crime apenas liberdade de expressão.