Caso o TSE rejeite o registro, os votos que o deputado recebeu ficam invalidados e ele tem o mandato cassado

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira (16) um processo que pede a cassação do mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR).

Os ministros vão analisar um recurso apresentado pela Federação Brasil Esperança, formada pelos partidos PT, PCdoB e PV, contra decisão do Justiça Eleitoral do Paraná que aprovou a candidatura do ex-procurador da República.

Em 2 de outubro de 2022, o então candidato foi eleito com 344 mil votos, o mais votado do estado e a segunda maior votação da história do Paraná para o cargo de deputado federal. Caso o TSE rejeite o registro de candidatura, os votos que Dallagnol recebeu ficam invalidados e ele tem o mandato cassado.

Na ação, os partidos contestam a elegibilidade de Dallagnol. Argumentam, por exemplo, que ele estaria barrado pela Lei da Ficha Limpa por ter deixado a carreira de procurador da República tendo pendentes processos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Os pedidos também afirmam que Dallagnol estaria inelegível em razão da condenação, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por gastos com diárias e passagens de outros procuradores da Operação Lava Jato.