O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu impedir a participação de Pablo Marçal, candidato do PRTB à Presidência, em debates, realizar propaganda gratuita no rádio e na televisão, e usar fundo eleitoral.

Por unanimidade, os ministros Floriano de Azevedo, André Mendonça, Dias Toffoli, Ricardo Villas Boas Cueva, Antônio Carlos Ferreira e Nunes Marques seguiram o voto da relatora da ação, ministra Estela Aranha. 

A decisão vale até que o registro de candidatura do candidato seja analisado pela Corte Eleitoral. Ainda não há prazo para análise. Nesta quarta-feira (19), o Ministério Público Eleitoral pediu ao TSE para rejeitar o registro do ex-coach.

Na decisão, o tribunal determinou a intimação, “com a máxima urgência”, do candidato impugnado e do Diretório Nacional do PRTB, com a “comunicação ao grupo único de emissoras de rádio e televisão para o cumprimento desta decisão, nos termos do voto da relatora”.

Pablo Marçal foi condenado pela Justiça Eleitoral a oito anos de inelegibilidade por abuso de poder político, econômico, e uso indevido de meios de comunicação. Uma liminar viabilizou a atual candidatura.