O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu nesta terça-feira (8), por maioria de votos, que o ex-procurador da Justiça Deltan Dallagnol é elegível a cargo político e está, portanto, apto a se candidatar nas eleições de 2026. Com a decisão, a Corte afastou a tese da inelegibilidade e confirmou o registro da candidatura dele ao Senado Federal pelo partido Novo.

Cabe recurso da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O plenário do TRE-PR reconheceu o direito de Deltan de se candidatar por 4 votos a 3. A maioria seguiu a interpretação conferida pela relatora do caso, a juíza Vanessa Jamus Marchi, a favor da elegibilidade do candidato.

Segundo ela, os requisitos de elegibilidade dos candidatos devem ser avaliados e decididos a cada eleição diante dos fatos e provas disponíveis. A jurisprudência eleitoral, disse Vanessa Jamus, é no sentido de não se transpor uma decisão de uma eleição para outra, sem completa revisão das causas e condições de elegibilidade.

Portanto, os fundamentos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato de deputado federal de Deltan em 2023 não podem ser aplicados nas eleições de 2026 sem uma reanálise do caso específico.